Fevereiro/Março 2016
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Representantes da Secional e da Subseção foram recebidos pelo presidente do TRT-15
OAB Campinas acompanha novo expediente
C
om o objetivo de assegurar o ple
no atendimento aos advogados,
a diretoria da OAB Campinas está
acompanhando de perto a
implementação do novo expediente
adotado na Justiça Trabalhista em Cam-
pinas. Já no primeiro dia da vigência
do novo horário, em 15 de fevereiro, a
Subseção atuou de forma imediata
para garantir o acesso ao estaciona-
mento do prédio para os profissionais
que já tinha audiências designadas no
primeiro horário da manhã.
As alterações de expediente foram
adotadas em todos os Tribunais Regio-
nais do Trabalho do país, face à neces-
sidade de adequação das despesas a
partir do corte de 29% no orçamento
da Justiça do Trabalho, promovido pela
Comissão Mista de Planos, Orçamen-
tos Públicos e Fiscalização - CMO e pelo
Congresso Nacional no final do ano
passado.
Na área de abrangência do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª região, o
corte atinge a cifra de R$ 49 milhões.
Entre as medidas adotadas para a re-
dução do custeio está a mudança do
horário de atendimento ao público em
1ª e 2ª instâncias para o período das
11h às 17h. Para magistrados, servi-
dores e prestadores de serviços foi
adotado novo horário de trabalho, das
9h30 às 17h, visando a redução de
despesa com energia elétrica. Outras
medidas incluem a contenção do uso
de água, telefonia, serviços postais e
aquisição de material de consumo.
Atendimento aos advogados
Em janeiro, na ocasião em que foi
anunciado o pacote de medidas, a OAB
Campinas e a Secional paulista procu-
raram a presidência do TRT-15ª para
assegurar o atendimento aos advoga-
dos trabalhistas. Em reunião realizada
no dia 15 de janeiro, o presidente do
Tribunal, desembargador Lorival
Ferreira dos Santos, informou que as
medidas não trarão prejuízo aos ad-
vogados.
A reunião teve a participação do pre-
sidente da Comissão de Relacionamen-
to Institucional da OAB SP perante o
TRT-15ª, Sérgio Carvalho de Aguiar
Vallim Filho, representando o presiden-
te da Secional, Marcos da Costa; a
vice-presidente da OAB Campinas,
Justiça Trabalhista
Diretoria quer garantir
o atendimento aos
advogados e
estagiários
Luciana Cunha, o secretário Geral-Ad-
junto, Cláudio Vieira, o diretor tesou-
reiro, Ivan Castrese, o presidente do
Conselho Regional de Prerrogativas da
5ª Região, Antonio Carlos Chiminazzo
e o advogado Antonio Carlos Galvão
Bueno, da Comissão de Prerrogativas
da 3ª Subseção.
De acordo com o advogado Sérgio
Carvalho de Aguiar Vallim Filho, o ob-
jetivo da Secional e da Subseção é o
de preservar o bom e integral atendi-
mento aos profissionais da advocacia
que militam na Justiça Trabalhista du-
rante todo o horário do expediente fo-
rense. Segundo Vallim, as audiências
já agendadas anteriormente foram
mantidas, sendo que as audiências ain-
da a serem designadas serão ajusta-
das dentro do novo horário - das 9h30
até as 17h30.
A vice-presidente da OAB Campinas,
Luciana Cunha, afirmou que o encon-
tro possibilitou esclarecer dúvidas so-
bre as alterações do expediente rela-
cionadas ao dia-a-dia, dentro da rotina
dos profissionais da área trabalhista.
"O desembargador Lorival foi receptivo
e garantiu que os advogados não se-
rão prejudicados", destacou.
O presidente da OAB Campinas,
Daniel Blikstein, reforçou que a direto-
ria da Subseção está acompanhando
de perto a nova rotina do Fórum Tra-
balhista para assegurar o pleno aten-
dimento aos advogados. "Estamos
atentos e em constante contato com
os colegas que frequentam diariamen-
te o fórum para solucionar qualquer
problema que venha a prejudicar o
advogado e, por consequência, os seus
clientes", reforçou.
Já no primeiro dia da vigência do novo horário de ex-
pediente, a diretoria da OAB Campinas atuou com rapi-
dez na garantia do atendimento aos advogados. Os pro-
fissionais que tinham audiências agendadas antes das
9h30 foram surpreendidos ao encontrarem o estaciona-
mento fechado e comunicaram o fato à Subseção. A
OAB Campinas interveio junto à diretoria do Fórum que
liberou o acesso ao estacionamento a partir das 8h.
Em conjunto com a diretoria da Subseção, o advoga-
do Antonio Carlos Galvão Moura da Comissão de Direitos
e Prerrogativas entrou em contato com os dirigentes do
Fórum Trabalhista para pleitear a abertura do estaciona-
mento a partir das 8h e viabilizar o acesso dos advogados para as audiências agendadas
anteriormente à portaria que alterou o expediente.
Segundo Galvão Moura, a diretora do Fórum, a juíza Ana Cláudia Torres Vianna, aten-
deu ao pleito da OAB Campinas e reverteu a decisão sobre o horário de abertura do
estacionamento. "A Dra. Ana Cláudia determinou a suspensão da ordem e informou que
houve um mal entendido, e que o estacionamento permanece aberto aos advogados que
tenham audiências marcadas à partir das 8h", explicou.
Atuação da diretoria
garante reabertura do estacionamento
Conselho Federal vai ao MPT por pleno
funcionamento da Justiça Trabalhista
O Conselho Federal da OAB, no intuito de reverter a redução no
horário de expediente, procurou o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Brasília. O presidente nacional, Claudio Lamachia, esteve
reunido com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho
(MPT), Ronaldo Curado Fleury para tratar do assunto e entregou
um requerimento para que Tribunais Regionais do Trabalho funcio-
nem em horário integral e não reduzido.
"A atual capacidade instalada do Poder Judiciário não dá conta da
demanda há muito tempo. O que a sociedade que paga impostos
espera é o aumento do horário de funcionamento dos Tribunais,
assim como a contratação de mais juízes e servidores e não a re-
dução do horário de atendimento. E mais, o próprio STF decidiu
recentemente que não pode haver redução de jornada de trabalho
nos tribunais", apontou Lamachia.
"Não é concebível que possíveis gastos com iluminação e abas-
tecimento de água sejam o pretexto para diminuir o acesso à Justi-
ça. Algumas comarcas têm demora de um ano para a realização de
um simples ato de citação processual. Com essas medidas, um
processo deste não se finda em menos de dez anos", completou.
TRT-15
