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A jurisprudência dos Tribunais após dois anos da Reforma Trabalhista, os reflexos da Reforma da Previdência na vida do trabalhador e as mudanças relacionadas aos critérios de homologação dos acordos judiciais são alguns dos assuntos que serão debatidos no Seminário Trabalhista 2019 que será realizado dia 29 de novembro (sexta-feira), das 8h30 às 17h00, na Casa da Advocacia. O evento é gratuito.
Organizado pelas Comissões de Direitos e Prerrogativas e Direito do Trabalho da OAB Campinas, o evento reunirá um conjunto de seis palestras de representantes da Advocacia, da Magistratura e da Procuradoria Regional do Trabalho, sobre temas atuais e de interesse dos profissionais que atuam na área.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, André Amin Teixeira Pinto, o seminário também tratará da nova modalidade de transação extrajudicial e o crime de falso testemunho, a Justiça do Trabalho na atualidade e as expectativas para o futuro e ainda atuação do Juizado Especial da Infância e Adolescência que funciona na Justiça Trabalhista.
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Veja a programação
9h00 – Dr. Vinícius de Miranda Taveira – Juiz do Trabalho Substituto da 15ª Região
Tema: Homologação de acordo extrajudicial: aspectos práticos e jurisprudência sobre a matéria
10h00 – Dra. Carolina Marzola Hirata Zedes – Procuradora do Trabalho em Campinas
Tema: Atualização Jurisprudencial no Processo do Trabalho
11h00 – Dr. Lael Rodrigues Viana – Procurador federal na Procuradoria-Geral Federal, chefe da Procuradoria Seccional Federal Especializada do INSS em Campinas.
Tema: Reflexos da Reforma da Previdência na Vida o Trabalhador
12:00 às 14:00 – Intervalo (almoço)
14h00 – Dr. Pedro Gonçalves Filho – Advogado, Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB Campinas.
Tema: Crime de falso testemunho conforme Reforma Trabalhista – aspectos gerais, competência, procedimentos
15h00 – Dr. Mauro Schiavi – Juiz Titular da 19ª VT de São Paulo.
Tema: O hoje e o amanhã da Justiça do Trabalho
16h00 – Dra. Camila Ceroni Scarabelli – Juíza do Trabalho Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas e Auxiliar Fixa da 1ª Vara do Trabalho de Campinas.
Tema: Competência dos Juizados Especiais da Infância e da Adolescência e sua atuação no âmbito do TRT15ª Região
