Coordenadoria e Conselho Regional

O  Conselho Regional de Prerrogativas e a Coordenadoria Regional de Prerrogativas foram criados pela Portaria nº 395/11 da OAB SP, com o objetivo de descentralizar a Comissão de Direitos e Prerrogativas no âmbito estadual, nos termos da Portaria nº 395/11.

A missão do Conselho Regional de Prerrogativas é  a de instruir, relatar e julgar os pedidos de Desagravo público para os advogados ofendidos em suas prerrogativas durante o exercício profissional, observadas as regras do devido processo legal e os procedimentos indicados pela Comissão Secional. O Conselho é formado pelo presidente e por membros, igualmente nomeados pela OAB SP.

A Coordenadoria Regional de Prerrogativas têm como missão assistir aos advogados que estejam sofrendo ameaça ou efetiva violação às suas prerrogativas e fiscalizar as instalações do Estado disponibilizadas para os advogados durante o exercício profissional. A Coordenadoria Regional é formada por um coordenador e por assessores nomeados pela OAB SP.

CLIQUE AQUI para acessar a Resolução 01/2018 que estabelece os procedimentos pedidos de assistência, representações e concessões de desagravo público.

Triênio 2019/2021

Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região

 

Presidente

Peter Pessuto 

 

Membros

Alexandre Soares Ferreira

Alfio de Barros Pinto Viviani

Alison Alberto da Silva

Ana Cristina Vaz Muriano

Ana Paula Arruda 

Ana Paula de Moraes Franco

Beatriz Pinto Caio

Camila Frassetto

Edilma Cristiane Macedo

Germano Denisale Ferreira Junior

Giuliana Miotto de Lima

Guilherme Gesuatto

Hermes Barrere

José Floriano Monteiro Saad

José Maurício Porfírio Fraga

Juliane Borscheid Trindade Trivelato

Márcio Osório Mengali

Maria Ines Pozzebon Tacco

Pedro Renato Lúcio Marcelino

Renata Benvenuti Oliviotti

Ricardo Politano

Thaís Santiago Leite

Wilson Pinto Junior

 

Coordenadoria Regional de Prerrogativas da 5ª Região

 

Coordenador

Rodrigo Tamassia Ramos

 

Membros

Claudio Moura

Diamantino Pedro Machado da Costa

Glauco Henrique Teotonio da Silva

João Paulo de Almeida Pereira

José Wilson Breda

Juceleyde de Campos Corrêa

Lafaiete Henrique Campos Neto

Orlando Daniel de Lima

Rogério Negrão de Matos Pontara

Rui Lotufo Vilela

Suzelaine dos Santos Ferreira Lopes

Vanaldo Nóbrega Cavalcante


Contato
: consreg5@oabsp.org.br

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