Conselho Secional aprova orçamento 2020 e suspensão da cobrança de contribuições anuais de sociedades

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Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB SP. Reunião do Conselho Secional da OAB SP, evento realizado no Plenário dos Conselheiros na Sede Institucional da OAB SP. Data: 25/11/2019 – Local: São Paulo/SP – Foto: Douglas Silva Veloso/OABSP

O Conselho Secional aprovou por unanimidade a proposta de orçamento da instituição para o exercício de 2020, em reunião realizada na sede, na última segunda-feira (25). O relatório foi apresentado pela diretora-tesoureira Raquel Preto, que reiterou diretriz financeira pautada pelas seguintes premissas: atender da melhor, mais ampla e responsável forma os projetos pretendidos pelos diversos departamentos e Subseções, manter o equilíbrio econômico e financeiro da entidade, não onerar a classe e manter elevado padrão de atendimento.

Com a aprovação à proposta, a OAB SP manterá a anuidade praticada no ano de 2019, equivalente a R$ 997,30. O pagamento poderá ser feito em cota única até o dia 15 de janeiro de 2020, neste caso com desconto de 3%, ou em até 12 parcelas com vencimento no dia 15 de cada mês.

Também foi aprovada, em votação à parte, a suspensão da cobrança de contribuições anuais das sociedades de Advocacia a partir do ano que vem. “Fizemos avaliação do compromisso assumido sob a ótica do momento econômico vivenciado pelo país. O foco é o respeito à questão econômica da classe”, reiterou o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos.

“A construção desta proposta orçamentária foi precedida de cuidadosa análise contextual e aprofundado estudo dos centros de custos da entidade, também dos benefícios instituídos à Advocacia e de seus reflexos financeiros. Foi levada em conta premissa básica essencial concernente à imperiosa necessidade de se manter a menor onerosidade possível para a classe no estado”, disse Raquel.

O plano teve colaboração de todos os departamentos da Secional, das Subseções e da ESA, reunindo aproximadamente 470 centros de custos, com apoio da Tesouraria por meio das equipes de Controladoria e Contabilidade, e passou por verificação da Comissão Permanente de Orçamento e Contas.

“Os membros desta comissão deliberaram pela aprovação da proposta orçamentária louvando os esforços gerais empreendidos pela entidade para manter seu equilíbrio econômico orçamentário, preservando a menor onerosidade possível e mantendo o mais elevado padrão de atendimento em contexto desafiador para 2020”, concluiu parecer lido na ocasião por Maristela Rossetti, presidente da Comissão.

A reunião do Conselho Secional teve a participação dos conselheiros estaduais de Campinas, as advogadas Silvia Helena Meles e Maria Stella Serafini e os advogados Alexandre Gialluca, Fábio Gindler e Pedro Marcelino. O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, também esteve presente e acompanhou as deliberações. 

Reorganização administrativa
Considerados os reflexos da atual conjuntura macroeconômica que atinge o país, a qual impacta as atividades da classe, a diretoria deu início a distintos procedimentos de reorganização administrativa. Implementou, já em 2019, novas práticas para tornar mais eficiente a gestão de recebíveis, incluindo a cobrança de inadimplentes, bem como implementou alterações no controle de gastos estruturais.

“Assim sendo, estabeleceram-se novos procedimentos e iniciamos ajustes para melhorar ainda mais a performance financeira e gestão, inclusive para que a OAB São Paulo consiga alcançar todas as determinações impostas pelo Provimento 185/2018 do Conselho Federal da OAB, aprovado em 30 de novembro do ano passado”, continuou a diretora-tesoureira.

“É de se ressaltar que esse ato normativo traz novas e diversas regras que afetarão amplamente a gestão das Secionais, estabelecendo  parâmetros de compliance para todo o Sistema OAB. Evidentemente é mudança profunda e que demandará adaptação ao longo dos próximos anos”, continuou.

Ainda segundo Raquel, na área de gestão, a diretoria tem como importante foco para 2020 a reeducação estrutural com ganho de qualidade, o que inclui ampla e rigorosa transformação digital. Esta se dará por meio da revisitação de todos os processos nas diversas áreas, incluindo as Subseções, em prol da racionalização de recursos, do incremento de produtividade, visando a utilização de ferramentas tecnológicas, inclusive inteligência artificial, o que contribuirá para maior agilidade, eficiência e menor custo possível.

Cobrança digital
Alteração importante anunciada rumo à transformação digital é o fim do uso de carnês para a cobrança de anuidades. A partir do próximo vencimento, o pagamento poderá ser feito por meio do site da Ordem paulista utilizando-se mais de uma opção, seja por meio do uso de cartões ou boleto bancário.

Será feita campanha de comunicação informativa maciça, visto que se trata de hábito antigo entre advogados e advogadas. De acordo com os diretores, a mudança implicará em economia de mais de meio milhão de reais para os cofres da entidade.

A abertura da reunião teve participação do vice-presidente Ricardo de Toledo Santos Filho; Aislan de Queiroga Trigo, secretário-geral; Margarete de Cássia Lopes, secretária-geral adjunta; dos diretores da CAASP, Luis Vasques Davanzo, presidente; Aline Fávero, vice-presidente; Roberto de Souza Araújo.

Membros da Comissão Permanente de Orçamento e Contas participaram. Além da presidente já citada, o grupo é formado por Diva Zitto de Oliveira, Leandro Ricardo da Silva, Liamara Barros, Renata Garrido, Sérgio Quintero e Thiago Rodovalho dos Santos. 

Fonte: OAB SP