Decreto da Prefeitura prorroga por mais 30 dias prazos em processos administrativos
17/04/2020III Encontro de Direito Civil: “Como fica o (in)adimplemento dos alimentos na Pandemia?”
20/04/2020Em decorrência da manutenção das medidas de isolamento para contenção da Covid-19, a diretoria da OAB Campinas prorrogou o período de suspensão dos prazos nos expedientes e processos disciplinares que tramitam na Comissão de Ética e Disciplina. A Resolução 04/2020 prorroga os prazos até 30 de abril.
Confira na íntegra: