III Encontro de Direito Civil: “Como fica o (in)adimplemento dos alimentos na Pandemia?”

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O III encontro da série “Encontros de Direito Civil da OAB de Campinas” acontecerá na próxima quarta-feira, dia 22 de abril às 18h30 com o tema “Como fica o (in)adimplemento dos alimentos na Pandemia?”. Este encontro terá a participação do advogado João Ricardo Brandão Aguirre, com notório conhecimento em Direito Civil e Direito de Família e Sucessões e a mediação será do advogado Gabriel Brocchi, integrante da Comissão de Direito Civil.

O Dr. João Aguirre é Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitário, é Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor da Rede LFG e coordenador da Pós-Graduação de Direito de Família e das Sucessões da Universidade Anhanguera-Uniderp. É Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo – IBDFAM-SP. Autor de diversas obras e artigos jurídicos.

A presidente da Comissão, a advogada Mariana Baroni, comenta que: “Os encontros de direito civil que temos realizado têm se mostrado um verdadeiro sucesso. Os debates vêm ocorrendo de forma profunda, com muito conteúdo e o melhor: num clima intimista em que o interlocutor efetivamente consegue interagir com o convidado, o que tem se mostrado um de nossos diferenciais. Temos recebido muitos feedbacks positivos dos colegas de classe, o que é excelente. Em tempos como o que estamos vivenciando, é importante nos mantermos atualizados e produtivos. E essa iniciativa da Comissão de Direito Civil vai exatamente nesse sentido”.

Este encontro terá ainda um outro diferencial: o Dr. João Ricardo Brandão Aguirre participou da redação do PL nº 1.627/2020 de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).

O Advogado Gabriel Gallo Brocchi comenta que “a Comissão de Direito Civil já tratou dos reflexos jurídicos da COVID-19 nas relações contratuais e também na convivência familiar. Agora, dando continuidade ao projeto e explorando um tema próximo ao do último encontro, a Comissão entendeu que seria pertinente abordar os reflexos da pandemia nas obrigações alimentares”.

 Sobre o tema

A previsão dos alimentos deve ser cumprida conforme previamente arbitrada ou convencionada? Em que medida a pandemia de COVID-19 pode afetar essa obrigação? É possível uma modificação provisória? Em caso de inadimplemento dos alimentos, como será a medida coercitiva? Em caso de prisão domiciliar, haveria, de fato, efeito coercitivo? Em caso de modificação provisória, seria necessária uma posterior compensação?Esses são alguns dos questionamentos que serão abordados em no debate.

Para manter a profundidade e a seriedade dos debates, a Comissão de Direito Civil propõe aos participantes a leitura prévia de conteúdos selecionados com o objetivo de enriquecer o encontro. Para o terceiro encontro foram selecionados os seguintes textos:

Conteúdo-base

Tema – PROJETO DE LEI N° 1627, DE 2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).
Autor: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS).
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141455

Tema – PROJETO DE LEI N° 1933, DE 2020 – Dispõe sobre prioridade de tramitação para as ações de alimentos e sobre a realização de audiência virtual no âmbito dessas mesmas ações durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.
Autor: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES).
Link:https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095860&ts=1587061150320&disposition=inline

Conteúdo complementar

Tema: A prisão do devedor de alimentos e o coronavírus: o calvário continua para o credor
Autores: Conrado Paulino da Rosa e Cristiano Chaves de Farias
Link: https://drive.google.com/file/d/14eyvpspTSAIcx4x9fGYsTWrdpoJwdvMS/view

Tema: O coronavírus e os grandes desafios para o Direito de Família – A prisão civil do devedor de alimentos
Autor: Flávio Tartuce
Link: https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/322568/o-coronavirus-e-os-grandes-desafios-para-o-direito-de-familia-a-prisao-civil-do-devedor-de-alimentos

Tema: Direito de família em tempos de pandemia: hora de escolhas trágicas. Uma reflexão de 7 de abril de 2020
Autor: José Fernando Simão
Link: http://www.ibdfam.org.br/artigos/1405/Direito+de+fam%C3%ADlia+em+tempos+de+pandemia%3A+hora+de+escolhas+tr%C3%A1gicas.+Uma+reflex%C3%A3o+de+7+de+abril+de+2020

Como participar

Para viabilizar os debates de forma online, será utilizado o aplicativo ZOOM. A cada encontro, com data e horário marcado, a Comissão divulgará o link para acesso ao encontro virtual. Para que a advocacia participe, é necessário fazer o download do aplicativo (gratuito) no computador ou em dispositivos móveis nos respectivos links:

Computador: https://zoom.us/pt-pt/meetings.html

Play Store (Android) https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings

Apple Store ( iPhone): https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307

Link de acesso do III Encontro
https://us04web.zoom.us/j/72075349580. ID: 720 7534 9580

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