Sala da Ordem na CJ passa a funcionar a partir das 9h para atendimento de advogadas e advogados que participam de audiências de custódia

Diante da alteração do horário das audiências de custódia a serem realizadas na forma presencial concentrada, conforme o Provimento Conjunto 47/21 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, a diretoria da OAB Campinas solicitou ao Juiz e Diretor do Fórum da Cidade Judiciária, Luiz Antonio Alves Torrano, a antecipação da abertura da Sala 1 da CJ, a partir das 9h, visando o atendimento dos profissionais da Advocacia que irão atuar nas audiências de custódia. O pedido foi autorizado pelo presidente do TJSP. A abertura da Sala 1, no Bloco B da Cidade Judiciária, no novo horário começa nesta quinta-feira (28/10).

As audiências de custódia, interrompidas durante a pandemia, foram retomadas no dia 4 de outubro, conforme o Provimento n. 46/2021, sendo que o horário foi alterado com o Provimento Conjunto n. 47/2021 que deu nova redação ao artigo 1º:

                “Artigo 1º. O inciso II do artigo 3º do Provimento n. 46/2021 passa a contar com a seguinte redação:
                ‘II – na sede da Circunscrição Judiciária, quando realizadas as audiências de custódia presenciais de forma concentrada, o ato ocorrerá das 9h às 13h, devendo a pessoa detida e o auto de prisão em flagrante ou de cumprimento de mandado decorrente das demais modalidades de prisão ser apresentados até as 10h, observada a jornada de trabalho presencial de 6 horas também para a equipe de apoio às custódias.’”