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21/10/2015
O Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região, juntamente com as Comissões de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da OAB SP e de Direitos e Prerrogativas da 3ª Subseção estiveram reunidos na última quarta-feira (14/10) com o presidente do TRT-15ª, desembargador Lourival Ferreira dos Santos, com o objetivo de levar pleitos da advocacia sobre a tramitação processual, tanto em Campinas como nas demais comarcas da área de abrangência do Tribunal.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas, Antonio Carlos Chiminazzo, os profissionais que atuam na Justiça Trabalhista têm enfrentado a demora no andamento de processos e no agendamento de audiências, situação que vem se agravando com a crise econômica, face às demissões de trabalhadores. O advogado Chiminazzo apontou que o problema maior está na falta de funcionários. O aumento do número de varas e de funcionários é um dos pleitos do ofício entregue ao presidente do TRT-15ª.
A comitiva foi informada pelo desembargador Lourival Ferreira dos Santos que já existe um projeto de lei que tramita na Câmara Federal sobre a criação de 973 cargos para o Tribunal em toda a sua abrangência. Além disso, em breve, está prevista a instalação de mais uma Vara do Trabalho em Campinas.
Com o objetivo de colaborar com o Tribunal, tanto os representantes do Conselho como das Comissões que participaram da reunião estarão em contato com os parlamentares para solicitar que o projeto seja colocado em votação e possa ser aprovado para uma solução definitiva da falta de funcionários.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas, o Tribunal informou que também já foi alterada a programação automática de agendamento das audiências, sendo substituída por um sistema que possibilita ao juiz fazer o “encaixe” das audiências na agenda, o que deverá trazer melhorias no prazo para a realização das audiências.
Além do advogado Antonio Carlos Chiminazzo, a reunião no Tribunal teve a participação dos advogados Ricardo Ortiz Camargo, da Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da OAB SP e Antonio Carlos Galvão Moura, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas, e demais membros das duas comissões.
