OAB Campinas apoia ato em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho

A 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, uma das maiores Subseções do país que reúne quase 14 mil advogados e advogados, estará reunida ao lado de outras entidades da sociedade civil na Mobilização Nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que ocorrerá na quarta-feira (28/02) em todo o país. Em Campinas o ato será a partir das 8h30, em frente ao Fórum Trabalhista e terá a presença da diretoria da OAB Campinas, de membros da Comissão de Direito do Trabalho, de advogados e advogadas, e de representantes de várias entidades de classe, associações e sindicatos.

A mobilização tem por objetivo alertar e resguardar a competência constitucional da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos trabalhistas, face às recentes decisões  do Supremo Tribunal Federal (STF) na modificação de sentenças em processos devidamente instruídos e julgados em na 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho.

A OAB Campinas, como parte da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem entre seus deveres institucionais a defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, reitera a legitimidade do artigo 114, que define o papel constitucional e a competência da Justiça do Trabalho no Brasil, e pondera sobre o risco da sua violação, tendo como reflexo a insegurança jurídica em prejuízo não só da advocacia, mas de todos os seus entes, como a própria magistratura, membros do Ministério Público e o jurisdicionado.

Em São Paulo o movimento em defesa da Justiça do Trabalho reúne a OAB SP, a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, a Associação dos Advogados de São Paulo e a Academia Paulista de Direito do Trabalho será no período da tarde, às 13h, em frente  ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho em Campinas

Data: 28 de fevereiro (quarta-feira)

Horário: 8h30

Local: Fórum Trabalhista de Campinas (Av. José de Souza Campos, 422 / Norte-Sul – Nova Campinas)