Subseção participa da mobilização em defesa da Justiça do Trabalho

A OAB Campinas, ao lado de mais de 40 entidades da sociedade civil, esteve presente na manhã desta quarta-feira (28/02) à Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho que acontece nesta quarta-feira em várias regiões do país. O ato, em Campinas, ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista e contou com a participação da presidente da Subseção, Luciana Freitas, do diretor André Amin Teixeira Pinto; do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Fabio Luciano Barbosa; do vice-presidente da Área Trabalhista da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Leonardo Augusto Aragão Araújo, e da vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, além de vários profissionais da advocacia que militam na área trabalhista.

O objetivo da mobilização é alertar e reforçar a competência constitucional da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos trabalhistas, face às recentes decisões  do Supremo Tribunal Federal (STF) na modificação de sentenças em processos devidamente instruídos e julgados em na 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho.

O ato em Campinas teve a participação de várias entidades, associações e sindicatos de trabalhadores, e de representantes de instituições ligadas à Justiça do Trabalho, entre  a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), e do Ministério Publico do Trabalho da 15ª região.

Cada entidade presente fez sua manifestação no carro de som posicionado em frente ao Fórum. Pela OAB Campinas, fizeram uso da palavra a presidente Luciana Freitas, e o secretário Geral-Adjunto, André Amin Teixeira Pinto. ” A OAB Campinas está aqui para manifestar nossa indignação aos questionamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não é possível uma instituição organizada há mais de 80 anos ter esse desmerecimento, esse destrato”, destacou Luciana Freitas.

Na sequência o diretor André Amin Teixeira Pinto, também advogado trabalhista há 28 anos, externou sua preocupação com fatos. “Não gostaria de estar aqui hoje, mais uma vez. Em 2018 a OAB Campinas esteve presente em outro manifesto em defesa da Justiça do Trabalho, e estamos aqui novamente. A Justiça do Trabalho sempre foi alvo de ataques externos, mas não imaginava que viria a ser do próprio Judiciário. O artigo 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça Trabalhista  para solução de conflitos sobre vínculos empregatícios. Transferir a competência para outra esfera é dar legalidade à ilegalidade, a OAB, como defensoria da Constituição,  não pode compactuar com isso, e estamos aqui apoiando esse ato”, pontuou.

A Mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ocorre em diferentes horários por todo o país. Na capital paulista, o ato teve início agora no começo da tarde, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a participação da OAB SP, da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, da Associação dos Advogados de São Paulo, da Academia Paulista de Direito do Trabalho, entre outras entidades.