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Com o objetivo de mobilizar as lideranças da região de Campinas para que o município passe a contar com uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a diretoria da OAB Campinas esteve reunida com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette. O presidente da Subseção, Daniel Blikstein, acompanhado da vice-presidente Luciana Cunha e dos diretores Cláudio Vieira e Ivan Castrese, entregou ao prefeito o ofício da entidade de classe dos advogados, solicitando apoio do governo municipal.
A mobilização da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Campinas teve início em março, por ocasião da celebração do Mês da Mulher, ocasião em que foi encaminhado ofício ao governador do Estado para que a cidade seja contemplada coma criação e instalação da Vara Especializada para a tramitação de processos que envolvam situações de violência doméstica. O ofício também foi enviado ao Presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e para a deputada Estadual Célia Leão, presidente da Comissão de Legalidade da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
De acordo com o presidente Daniel Blikstein, o apoio do prefeito e de outras lideranças do poder público no município é fundamental para que haja uma mobilização da classe política para que Campinas receba a Vara Especializada. Atualmente existem sete Varas Especializadas em Violência Doméstica na capital e três no interior, nos municípios de Guarulhos, São José dos Campos e Sorocaba.
Os números de casos de violência doméstica, seguindo Blikstein, mostram a necessidade da instalação da estrutura. Entre as 10 Regiões Administrativas Judiciais do Estado, a de Campinas (4ª RAJ) é a segunda do Estado em volume de processos. Até outubro do ano passado, a Região Administrativa de Campinas contava com 21.814 processos em tramitação e 13.722 distribuídos, envolvendo a violência doméstica com base na Lei Maria da Penha, perdendo apenas para a capital com 58.014 processos em tramitação e 30.095 distribuídos.
No ofício, da diretoria da OAB Campinas reitera que “a Comarca de Campinas necessita, pela sua demanda crescente populacional e também de violência doméstica, da criação de uma vara especializada para que julgamentos sejam especializados e céleres, em vista da gravidade dos fatos envolvidos em situações como essas”.
“Buscamos o apoio do prefeito de Campinas e vamos mobilizar todas as lideranças para que Campinas passe a contar com essa importante Vara para o atendimento especializado de mulheres vítimas da violência”, afirmou.
