OAB Campinas inicia ciclo de palestras do Mês da Mulher
06/03/2018Prerrogativas
07/03/2018
No dia 22 de março a OAB Campinas realizará a palestra “Atendimento aos Advogados nas agências do INSS após a Ação Civil Pública e o INSS Digital“. O evento será na Casa da Advocacia de Campinas (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana), com início às 19h.
O tema será apresentado pelo advogado Marcos Vichiesi, professor de cursos de pós-graduação, palestrante da OAB SP, Coordenador da Comissão de Direito Empresarial Previdenciário OAB Santo Amaro, membro consultor da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP ; Coordenador Adjunto da Comissão de Marketing Jurídico OAB Santo Amaro.
As inscrições são gratuitas. Pede-se no dia do evento a doação de um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite em pó (400 gr).
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Sobre o INSS Digital
Em 2017 a OAB Nacional e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) assinaram um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas de advogadas e advogados nas agências do órgão. Tal protocolo deu origem ao INSS Digital, ferramenta que possibilita à advocacia realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS por meio eletrônico.
O convênio advindo do protocolo de intenções tem como finalidade diminuir ao máximo a obrigatoriedade da presença física dos profissionais da advocacia nas agências do INSS. O projeto piloto foi implantado com sucesso na OAB-DF após várias reuniões entre representantes da OAB Nacional com o presidente do INSS, Leonardo Mello, e o procurador-geral do órgão, Alessandro Stefanutto. No dia 2 de janeiro de 2018, foi concedido o primeiro benefício do INSS Digital totalmente realizado pela internet, em parceria com a OAB-PI.
Atualmente oito Seccionais da OAB já aderiram ao protocolo através de convênios com as respectivas Superintendências do INSS.
