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04/06/2020
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08/06/2020A vice-presidente das Áreas de Delegacias e Penitenciárias da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas, Eliane Stefani, informa às advogadas e advogados que foi publicada a Portaria Conjunta do Departamento estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo (Deecrim) e Corregedorias das unidades prisionais de várias Regiões Administrativas, incluindo Campinas (4ª RAJ), que suspende, temporária e parcialmente, a saída temporária dos detentos durante o mês de junho.
A portaria justifica a medida em razão da pandemia da Covid-19, visando resguardar a saúde e a vida dos presos e das pessoas em geral e que haverá reavaliação periódica da situação, com o propósito de assegurar aos detentos o direito à saída temporária.
