Comunicado: Atualização cadastral do convênio DPE/ OAB SP

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A Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas informa aos advogados e advogadas que atuam junto ao Convênio da Defensoria sobre o Comunicado 019/2022, publicado pela Comissão Estadual de Assistência Judiciária, sobre ao prazo para atualização cadastral no E-social.

Profissionais conveniados e ex-conveniados que tenham certidões de honorários a receber precisam efetuar o cadastro, uma vez que a partir do dia 20 de agosto, não poderão ser efetuados pagamentos de certidões de honorários aos advogados e advogadas que não estejam com o cadastro preenchido.

Confira o tutorial para o preenchimento no e-social

https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/assistencia-judiciaria/comunicados/ComunicadoConjuntoE-social.pdf

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