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27/10/2022NOTA PÚBLICA: REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES XENOFÓBICAS
Se não bastasse o Brasil ter sido o último país a abolir a escravidão, a cidade de Campinas guarda com grande amargura seu passado: as marcas centenárias do castigo e do horror de ser a última cidade a extirpar a escravatura.
Não se pensando de maneira anacrônica, mas é certo que o fio de corte de todo esse passado não se esmiúça com letras de lei. Ao contrário, a formação histórica constitui e reproduz as formas de interação subjetiva, nas quais, infelizmente, traços característicos da racionalidade racista e xenofóbica ainda se fazem presentes, além de outras tantas formas de discriminação e de opressão.
Estruturada, consolida-se uma sociedade onde as condições de subalternidade estão diretamente vinculadas ao aspecto racial, territorial, cultural e outras formas de discriminação.
Mesmo sendo algo intrínseco ao arranjo social, é inquestionável que manifestações de cunho xenofóbicas devem ser combatidas, de modo a buscar um futuro em que tais atos não mais ocorrerão, ou seja, uma sociedade não mais baseada em opressões.
Não surpreende se deparar, mais uma vez, que uma pessoa tenha proferido discurso xenofóbico e de ódio, não aceitando, ademais, a pluralidade de ser e estar na sociedade em que vivemos, pois tais manifestações não tratam-se de atos isolados.
Infelizmente o preconceito está enraizado no país, de forma profunda e naturalizada, e quando nos quedamos inertes e/ou minimizamos situações de discriminação, não só legitimamos um discurso de ódio, como com ele compactuamos.
A Xenofobia é crime e está submetida ao rigor da lei no âmbito cível e criminal; submetida à reprovação social diante da gravidade da conduta praticada e submetida as possíveis ações dos entes públicos, privados e da sociedade civil de conscientização e educação, que são fundamentais para que possamos caminhar para além da repressão.
Nesse sentido, a Comissão da Igualdade Racial, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão da Verdade sobre a escravidão negra no Brasil, todas da Subseção da OAB Campinas, reprovam os recentes atos ocorridos no país e esperam que as autoridades competentes investiguem com afinco, seriedade, celeridade e transparência todos os casos registrados e denunciados, de modo a trazer uma resposta à sociedade e reparar um dano não apenas individual, mas coletivo.
Outubro/ 2022
Comissão de Direitos de Humanos da OAB/Campinas
Comissão da Igualdade Racial da OAB/Campinas
Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB/Campinas
