Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas atua para solucionar problemas no preenchimento de certidões de honorários nos cartórios

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A Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas tem buscado solucionar e também  auxiliar os serventuários dos cartórios do Judiciário em Campinas, com orientações sobre os erros mais comuns que têm gerado problemas no pagamento às advogadas e advogados que atuam no convênio com a Defensoria.

Na semana passada a presidente da Comissão, Eliane Stefani, enviou o ofício 03/2022 aos diretores dos Cartórios, informando os problemas que estão ocorrendo. No parágrafo inicial do documento, a Comissão aponta “a preocupação com reclamações de Advogados conveniados quanto ao não pagamento das Certidões de Honorários, pois encontram emitidas em desacordo com o Termo do Convênio Defensoria Pública OABSP, bem como, a falta de publicação da expedição de Certidão de Honorários já estarem disponível no sistema”.  

Além disso, visando auxiliar os cartorários, a Comissão também enviou nesta terça-feira (30/08) outro ofício – 04/2022, com citações detalhadas e exemplos dos tópicos mais comuns que têm gerado erro, bem como as devidas orientações para o correto preenchimento, dentro dos termos do convênio.

“A nossa solicitação é para que sejam observados com atenção os campos de preenchimento das certidões de honorários, dados a mais ou a menos, ou que estejam em desacordo com os termos do convênio, geram o não pagamento da certidão. Advogados e advogadas não estão recebendo o pagamento dos honorários por erros de preenchimento”, destaca a presidente da Comissão Eliane Stefani.    

 

CLIQUE AQUI e leia o ofício OF. 03/2022- AJ na íntegra

CLIQUE AQUI  e veja o ofício OF. 04/2022- AJ na íntegra    

 

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