Audiência de Custódia em Campinas terá início dia 1º de Agosto

Os advogados de Campinas, inscritos no Convênio Defensoria Pública/OAB SP, devem ficar atentos quanto à nomeação para a Audiência de Custódia que começa em Campinas, nesta segunda-feira (1/8) , na 3ª Vara Criminal na Cidade Judiciária. Segundo a presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas, Eliane Stefani, foi autorizada a nomeação  de advogados inscritos no plantão para realizar as audiências. Para isso, os profissionais inscritos no convênio devem observar diariamente as nomeações. O advogado nomeado ficará responsável por todos os flagrantes do dia dos casos em que não houver advogado constituído pela parte. A presidente da Comissão informa ainda que serão expedidas as certidões de honorários.

O projeto Audiência de Custódia, lançado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJSP,  consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.