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14/12/2022Com a presença de várias autoridades foi inaugurada em Campinas a 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal. A solenidade de instalação da nova Vara, realizada na segunda-feira (05/12), teve a participação da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; da coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; da procuradora da República, Elaine Menezes; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Mário Ferro Catapani; e do diretor da 5ª Subseção Judiciária, juiz federal Raul Mariano Júnior.
A presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, representou a advocacia no ato solene que reuniu representantes de Subseções da OAB de municípios da região. Também esteve presente o diretor da OAB Campinas, Claudio Vieira, e o presidente da Comissão da Seguridade Social, o advogado Bruno Dalmolin. Para a presidente Luciana Freitas, a instalação da nova Vara é uma importante conquista para Campinas na celeridade processual, considerando que receberá um terço do acervo de processos que tramitam nas duas varas-gabinete (1ª e 2ª).
A nova unidade irá processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, com valor da causa de até 60 salários-mínimos. A redistribuição de processos no Juizado Especial Federal de Campinas para igualar o volume entre as três Varas-Gabinetes está normatizada no Provimento CJF3R nº 60/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. O normativo entra em vigor em 12/12.
Fotos: Comunicação Social JEFSP