Outubro 2013
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Minha CasaMinha Vida
Cohab eOAB lançamcartilha para orientarmoradores
Publicação foi
orientadapelas
Comissões daOAB
A Companhia de Habitação Popular de
Campinas (Cohab-Campinas), em parceria
com a OAB Campinas, lançou no dia 18 de
outubro a cartilha "Morar e Viver em
Condomínio", destinada aos beneficiários
do Programa Minha Casa Minha Vida
(PMCMV). A cartilha foi elaborada sob a
orientação das Comissões de Direitos
Humanos e de Ação Social da Subseção.
A publicação apresenta informações
básicas sobre as regras que regem um
condomínio, integração comunitária,
implantação e gestão de um condomínio,
alémde regras de convivência coletiva. "Os
advogados envolvidos no projeto e que
escreveram a cartilha, o fizeram com a
intenção de que fosse amplamente
divulgada, como complemento do trabalho
realizado através das palestras que foram
ministradas aos síndicos, subsíndicos e
membros dos conselhos fiscais dos
condomínios do programa Minha Casa
Minha Vida", explicou a presidente da
Comissão de Direitos Humanos, Raquel
Tamassia Marques.
De acordo como secretário de Habitação
e presidente da Cohab-Campinas, Ricardo
Chiminazzo, a cartilha émais uma ferramenta
que o Projeto de Trabalho Técnico Social
(PTTS) oferece aos beneficiários do
programa. "As informações contidas na
cartilha são importantes porque vão preparar
as pessoas apontando para elas os direitos,
deveres e benefícios para a uma convivência
emcondomínio", completou.
O diretor jurídico e comercial da Cohab-
Campinas, Ricardo Barbosa, destaca a
importância do trabalho conjunto com a
OAB. "A Cartilha traduz o sucesso que foi
esta parceria inovadora firmada entre a
Cohab-Campinas e a 3ª Subseção da OAB/
SP para a realização do Curso de
Capacitação
de
Síndicos
dos
empreendimentos do PMCMVna cidade de
Campinas", afirmou.
Para o presidente da OAB-Campinas,
Daniel Blikstein, a parceria torna-se cada vez
mais efetiva."O trabalho desenvolvido nesta
parceria entre a OAB-Campinas e a Cohab
sela o compromisso da entidade de classe
dos advogados, por meio das suas
comissões temáticas, de contribuir com a
comunidade, comações pela cidadania, além
de levar conhecimento para a população,
em especial aos menos favorecidos",
pontuou.
Jornada
Desde que a parceria entre a Cohab-
Campinas e Subseção foi firmada em maio
deste ano, os advogados têm marcado
presença prestando gratuitamente serviços
aos beneficiários do PMCMV. Uma das
ações foi Jornada da Cidadania, realizada
juntamente com a Secretaria Estadual da
Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio
doCentro de Integração daCidadania (CIC),
para asmais de 2mil famílias doResidencial
Jardim Bassoli - conjunto Habitacional do
ProgramaMinha CasaMinhaVida.
A Jornada da Cidadania aconteceu na
área do próprio residencial, com a
participação de órgãos públicos e entidades
que ofereceram diferentes serviços.AOAB
Campinas, com a participação de um grupo
de 13 advogados, prestou orientação jurídica
para os moradores. A maioria dos
atendimentos, segundo a advogada Raquel
Tamassia, foi sobre a área de Família, a
exemplo de alimentos e divórcio.
O convênio firmado entre a OAB
Campinas e a Habitação Popular de
Campinas (Cohab-Campinas) para
orientação das famílias beneficiárias do
ProgramaMinhaCasaMinhaVida viabilizou
a capacitação dos assistentes sociais da
Cohab e orientação jurídica para síndicos e
subsíndicos dos conjuntos habitacionais,
comoobjetivode levar informação, pormeio
de palestras, sobre as regras e a legislação
básica que envolve a vida em condomínio,
incluindo direitos e obrigações.
Advogados das
Comissões de Ação
Social e Direitos
Humanos da Subseção
participaram da
Jornada da Cidadania
no Residencial Jardim
Bassoli; cartilha
aborda regras e leis
que regem a vida em
condomínio
MaisMédicos
CDHpedeestudosparaatendimentodapopulaçãocarcerária
A Comissão de Direitos Humanos da
OAB Campinas encaminhou ofício à Se-
cretaria Nacional de Direitos Humanos, ór-
gão vinculado à Presidência da República,
solicitando informações sobre o Programa
Mais Médicos e sua extensão para atendi-
mento da população carcerária. O pedido
foi elaborado pelos advogados, a partir de
denúncias recebidas pela Comissão, sobre
a falta de atendimento médico aos
reeducandos recolhidos no sistema
prisional. O documento foi enviado à mi-
nistra da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, Maria do Ro-
sário Nunes.
De acordo com a advogada Raquel
Tamassia Marques, presidente da Comis-
são de Direitos Humanos da 3ª Subseção,
a proposta é de que o tema seja analisado e
levado à debate. "A ideia é lançar um olhar
para esta parcela da população. A questão
da saúde dentro das penitenciárias do país
é alarmante, sendo que os reeducandos não
têm assistência adequada e não contam
com profissionais para atendimento
ambulatorial", afirma.
No documento, a Comissão reforça os
objetivos do Programa Mais Médico "que
prevê mais investimentos em infraestrutura
dos hospitais e unidades de saúde, além
de levar mais médicos para regiões onde
há escassez e ausência de profissionais", e
lembra que apesar de a Lei das Execuções
Penais prever assistência à saúde do pre-
so, a realidade é outra, especialmente nos
presídios femininos.
"No Presídio Feminino de Campinas/SP
não há o atendimento adequado à
reeducandas, sendo que permanece no lo-
cal apenas um técnico de enfermagem, sen-
do que o atendimento ao pré-natal é feito
fora das dependências da unidade
carcerária em hospitais locais, o que preju-
dica a regularidade do atendimento", apon-
ta o ofício.
A presidente da Comissão, Raquel
Tamassia Marques, acrescenta que num
primeiro momento o ofício tem como obje-
tivo obter informações sobre a destinação
de profissionais do Programa Mais Médi-
cos para o atendimento da população
carcerária e que a questão seja, inclusive,
levada ao Poder Legislativo para que o pro-
grama venha a atender também esta popu-
lação com prioridade às penitenciárias fe-
mininas.
