Outubro/Novembro
2015
5
Prerrogativas
Advocaciapedemelhoriasnatramitação
processualdaJustiçaTrabalhista
O Conselho Regional de Prerrogativas
da 5ª Região, juntamente com as Comis-
sões de Relacionamento com o Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região da
OAB SP e de Direitos e Prerrogativas da 3ª
Subseção estiveram reunidos com o presi-
dente do TRT-15ª, desembargador Lourival
Ferreira dos Santos, com o objetivo de le-
var pleitos da advocacia sobre a tramitação
processual tanto em Campinas como nas
demais comarcas da área de abrangência
do Tribunal.
Segundo o presidente do Conselho
Regional de Prerrogativas, Antonio
Carlos Chiminazzo, os profissionais que
atuam na Justiça Trabalhista têm enfren-
tado a demora no andamento de proces-
sos e no agendamento de audiências, si-
tuação que vem se agravando com a cri-
se econômica, face às demissões de tra-
balhadores. O advogado Chiminazzo
apontou que o problema maior está na
falta de funcionários. O aumento do nú-
mero de Varas e de funcionários é um dos
pleitos do ofício entregue ao presidente
do TRT-15ª.
A comitiva foi informada pelo
desembargador Lourival Ferreira dos San-
tos que já está tramitando um projeto de
lei, na Câmara Federal, sobre a criação de
973 cargos para o Tribunal em toda a sua
abrangência. Além disso, em breve, está
prevista a instalação de mais uma Vara do
Trabalho emCampinas.
Com o objetivo de colaborar com o Tri-
bunal, os representantes do Conselho e das
Comissões que participaram da reunião
estarão em contato com os parlamentares
para solicitar que o projeto seja colocado
em votação e possa ser aprovado para uma
solução definitiva da falta de funcionários.
PLprevêacriação
de973cargospara
aregiãodoTRT-15ª
De acordo com o presidente do Conse-
lho Regional de Prerrogativas, o Tribunal
informou que também já foi alterada a pro-
gramação automática de agendamento das
audiências, sendo substituída por um siste-
ma que possibilita ao juiz fazer o encaixe
na agenda, o que deverá trazer melhorias
no prazo para a realização das audiências.
Além do advogado Antonio Carlos
Chiminazzo, a reunião no Tribunal teve a
participação dos advogados Ricardo Ortiz
Camargo, da Comissão de Relacionamen-
to com o Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região da OAB SP e Antonio Carlos
Galvão Moura, vice-presidente da Comis-
são de Direitos e Prerrogativas da OAB
Campinas, e demais membros das duas co-
missões.
Advogados foramrecebidospelodesembargador Lorival FerreiradosSantos
Decisão do CSJT mantém estacionamento exclusivo dos advogados
Apedido da Secional e daOABCampi-
nas, o estacionamento exclusivo para ad-
vogados no Fórum Trabalhista de Campi-
nas serámantido.Adecisão é do Conselho
Superior da Justiça doTrabalho (CSJT) que
em sessão de julgamento, manteve a área
cedida à OAB SP para uso dos profissio-
nais que atuam junto à Justiça do Traba-
lho.OpresidentedaOABCampinas,Daniel
Blikstein, considerouumavitória importante
em um pleito justo em prol da advocacia
trabalhista.
A área cedida para estacionamento, no
subsolo do Fórum Trabalhista possui 92
vagas exclusivas e de uso gratuito para ad-
vogados. De acordo com o presidente da
Subseção, uma auditoria realizada no
Fórum, em 2013, pelo próprio CSJT, apon-
tou que não poderia haver cessão da área,
sendo solicitada a devolução do estaciona-
mento.
"Apresentamos vários argumentos ao
Conselho, principalmente pelo fato de não
haver locais próximos ao Fórumpara que os
profissionais da advocacia pudessem es-
tacionar seus veículos, e pontuamos ainda
o fato de que a cessão não gera qualquer
custopara a administraçãopública, uma vez
que trata-se de prédio próprio da Justiça
do Trabalho", explicou.
Segundo Blikstein, que esteve pessoal-
mente em Brasília para acompanhar a ses-
são de julgamento, com a decisão dos con-
selheiros, o pedido de devolução foi
suspenso e mantida a cessão da área de
estacionamento para uso dos advogados.
Fórum Trabalhista
