Abril/Maio 2014
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Habitação
Comissão do Terceiro Setor
participa da criação de cooperativa
Iniciativavisaorientar
ONGs,associações
ecooperativas
A Comissão do Terceiro Setor da
OAB Campinas esteve presente no ato
de fundação da Cooperativa Habi-
tacional da Região Norte, no Jardim
Rosália. Participaram do evento os ad-
vogados Hemerson Gabriel Silva,
presidente da Comissão e Tak Chung
Wu, vice-presidente, e o ex-secretário
de Habitação de Campinas e vereador,
André Von Zuben.
Segundo o advogado Hemerson
Gabriel Silva, o principal objetivo da
Comissão é apoiar entidades sociais de
Campinas, incluindo ONGs, associa-
ções e cooperativas. "Neste ano de 2014,
estaremos apoiando as cooperativas
habitacionais que estão sendo criadas
em nossa cidade, fazendo com que a po-
pulação mais carente tenha condições
de realizar o sonho da casa própria,
através da compra por cooperativa",
afirma o presidente da Comissão.
A proposta de trabalho da Comissão
é apoiar as iniciativas da sociedade ci-
vil organizada e também orientar as en-
tidades do setor sobre dúvidas na esfe-
ra jurídica, como, por exemplo, na bus-
ca de recursos junto aos governos Fe-
deral, Estadual e Municipal, e na
formalização de organizações não go-
vernamentais. Também fazem parte da
Comissão os advogados Daniel
Junqueira e Isabel Rosa dos Santos.
O presidente da Comissão destaca
que o grupo está aberto à participação
dos advogados inscritos na 3ª Subseção
e que queiram participar das ações e ati-
vidades propostas. Os interessados po-
derão entrar em contato por e-mail
(
Desenvolvimento Sustentável
Comissão do Meio Ambiente atua na preservação de praças
A recente inauguração da 2ª Delegacia
Seccional de Campinas, instalada no Jar-
dimLondres, foi comemorada pela Comis-
são de Meio Ambiente da OAB Campi-
nas, tanto do ponto de vista da seguran-
ça pública, ampliando a atuação da Polí-
cia Civil na região sudoeste de Campinas,
como pelo desfecho de uma antiga luta da
Comissão pela preservação de praças pú-
blicas no município.
A nova delegacia, inicialmente, seria
construída em uma área de praça pública
doada pelo município ao Estado. Na épo-
ca, a questão gerou impasse. O advoga-
do Marcos Roberto Boni, membro da Co-
missão de Meio Ambiente da OAB Cam-
pinas, moveu uma ação popular, visando
preservar a praça destinada à comunida-
de local com base em dispositivo da Lei
Orgânica do Município que veta a trans-
ferência de uma área caracterizada como
praça. A 1ª Vara da Fazenda Pública aca-
bou por embargar a doação por meio de
liminar.
"O empenho e os esforços dos advo-
gados ambientalistas da Comissão de
Meio Ambiente resultaram na preserva-
ção de uma praça pública, tão essencial
ao desenvolvimento sustentável do nos-
so município e para a qualidade de vida
da população", afirma a presidente da
Comissão, Angélica Soares.
Segundo a advogada, os poderes pú-
blicos, tanto na esfera municipal como
estadual, reconheceram que a construção
da delegacia em praça pública contraria-
va as leis ambientais e concordaram em
buscar um novo local para a instalação
da Seccional. "Esse episódio comprova a
importância dos trabalhos das Comissões
da OAB para a defesa do interesse da so-
ciedade, e para a aplicação do ordena-
mento jurídico vigente
erga omnes
", des-
taca a presidente da Comissão.
Os advogados Hemerson Gabiel Silva e Tak Chung Wu
