Agosto/Setembro 2015
5
Prerrogativas
Advogadas de Campinas são desagravadas
Advogados, juízes e convidados pre-
senciaram a primeira sessão solene de De-
sagravo realizada, emCampinas, pelo Con-
selho Regional de Prerrogativas da 5ª re-
gião. As advogadas Susy Gomes
Hoffmann eVitóriaRossi G. deAlmeida Pra-
do foram desagravadas durante solenida-
de, no dia 3 de setembro, no auditório da
Guarda Municipal. O ato foi acompanhado
por cerca de 100 pessoas.
O evento teve a presença do presidente
da Comissão Estadual de Prerrogativas da
OABSP, Ricardo Luiz deToledo Santos Fi-
lho; do presidente estadual do TED SP,
Fernando Calza de Salles Freire; do presi-
dente da OAB Campinas, Daniel Blikstein;
do presidente doConselhoRegional de Prer-
rogativas, Antonio Carlos Chiminazzo; e
dos conselheiros estaduais da OAB SP,
Dijalma Lacerda e Edmilson Gallinari.
Também compuseram a mesa solene os
desembargadores do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo,AntonioMario Castro
Figliolia e Luiz Francisco deAguiar Cortez;
o juiz da 3ª Vara Cível de Campinas, Dr.
RicardoHoffmann e o juiz daVara da Fazen-
da Pública,Wagner Gídaro.
A sessão foi aberta pelo presidente do
Conselho Regional de Prerrogativas, An-
tonio Carlos Chiminazzo que à época do
caso estava à frente da Comissão de Prer-
rogativas da Subseção. “As prerrogativas
em primeiro lugar, o artigo 7º da nossa Lei
Federal 8.906 e o artigo 133 da Constitui-
ção Federal precisam ser respeitados, e por
essa razão aqui estamos”, disse.
Na sequência, o presidente daOABCam-
pinas destacou a importância da presença
dos profissionais no ato. “A presença de
todos reforça a nossa defesa intransigente
das prerrogativas e, principalmente, reforça
o caráter, a idoneidade e o trabalho na advo-
cacia das desagravadas e que têm aqui, nes-
se auditório cheio, o reconhecimento do tra-
balho sério realizado na advocacia e que não
aceita o desrespeito quando se trata da de-
fesa dos interesses de seu cliente. É claro
que é uma felicidade saber que isso é uma
exceção à regra porque o relacionamento que
nósmantemos emCampinas, comas autori-
dades constituídas no Poder Judiciário, Mi-
nistério Público, delegacias e procurado-
rias tem sido muito saudável e as exceções
que não estão dentro desse rol é que têm
sido averiguadas pela Comissão de Prer-
rogativas”, relatou Blikstein.
As palavras dopresidentedaOABCampi-
nas foram reforçadas pelo conselheiro esta-
dual, Dijalma Lacerda. “O ideal seria que nós
todos tivéssemos, no exercício das nossas
respectivas atividades profissionais - magis-
trados, membros do MP, advogados, delega-
dos e outras autoridades – uma harmonia ab-
soluta, todavia, o próprio exercício profissi-
onal da advocacia, nocotidiano, énomais das
vezes de embates, de divergências de posi-
ções e também de divergências de opiniões.
Somos todos aqui da paz que deve ser a mola
propulsora do mundo, mas se, infelizmente,
nós tivermos que dizer não à paz, e essa for-
ma de dizer seja através do desagravo, a pala-
vra aqui é uma só: solidariedade total”, pon-
tuou o conselheiro.
O advogado Ricardo Luiz de Toledo San-
tos Filho, presidente da Comissão Estadual
de Prerrogativas lembrou o primeiro Desa-
gravo realizado pela OAB , em1º de julho de
1965. “Há exatos 50 anos foi concedido o
primeiro desagravo da história da Ordem dos
Advogados do Brasil em que foram agracia-
dos os ilustres e saudosos advogados,
Teotônio Negrão e Licinha dos Santos Silva
Filho, por iniciativa do então presidente da
Seccional SP Ilderio Martins. Daquela data
até agora,muita coisamudou nomundo todo,
mas ainda assistimos estarrecidos a persis-
tência de certos agentes públicos na recor-
rente violação às prerrogativas profissionais
dos advogados”, ressaltou.
O caso
As advogadas foram ofendidas em suas
prerrogativas pelo juiz Ricardo Uberto
Rodrigues que, à época, ocupava o cargo
de juiz Substituto da 5ªVara Federal deCam-
pinas. O caso emque as profissionais foram
ofendidas teve seu auge com a nomeação
de um perito para avaliação de imóvel de
uma empresa, cliente das advogadas. Em
busca da agilidade e celeridade, as
advogadas conseguiram localizar o perito
nomeado e apenas informá-lo da nomea-
ção. Ante à presença do perito no Fórum,
que atendeu ao chamado feito por publica-
ção pela própria Justiça Federal, o juiz
ofendeu a advogada Vitória.
Segundo a advogada Suzy Gomes
Hoffmann, “o juiz, aos brados, gritou para a
Dra. Vitória e para o perito, um senhor de
mais de 70 anos, falando que a engaiolaria,
que era atitude ilícita advogada e perito con-
versarem. Quando vi a forma que ela che-
gou ao escritório, diante do ataque furio-
so, desconexo, não poderia admitir, não po-
deria por mim, principalmente por ela, e
pelos jovens advogados”, contou.
Além da ameaça à advogada, o juiz re-
tirou a nomeação do perito, tornando pú-
blico o episódio. “Vejo que tomamos uma
decisão muito acertada. A OAB por meio
da Comissão de Prerrogativas, ao instruir
o processo, fez com que todo o escritó-
rio se sinta reparado e nós duas nos sinta-
mos abraçadas. Nós não podemos nos
acostumar com esse tipo de atitude, nós
não podemos nos acostumar com as in-
justiças, e essa injustiça vinda de autori-
dades contra os advogados, faz com que
nossa profissão se desgaste. Eu não me
acostumo e não pretendo me acostumar”,
ressaltou a advogada em seu discurso ins-
pirado na crônica “
Eu sei que a gente se
acostuma. Mas não devia”
, da escritora
Marina Colasanti.
O presidente da Comissão Estadual rela-
tou que o episódio, conforme provas
coletadas, aponta que as advogadas foram
ofendidas em público, nas dependências do
fórum, na presença de funcionários, colegas
e partes. “Além de tratamento descortês, a
advogada Vitória teve que experimentar o
constrangimento de ouvir que poderia ser
engaiolada, não bastasse tal vernáculo ser ao
vocábulo ontologicamente destinado a ani-
mais, seria suficiente para configuração do
abuso, expressão continua uma inaceitável
ameaçadeprisão”, e concluiu: “Parabéns, sin-
tam-se efetivamente desagravadas e ampara-
dos pelos seus colegas de profissão”.
Descentralização agiliza julgamentos
O Conselho Regional de Prerrogati-
vas faz parte do projeto de
descentralização do atendimento às
prerrogativas, iniciado há cerca de dois
anos pelo presidente da OAB SP, Mar-
cos da Costa. Em Campinas, o Conse-
lho Regional da 5ª Região foi implanta-
do em agosto de 2013. Durante a ses-
são de Desagravo, o presidente da Co-
missão Estadual de Prerrogativas e di-
retor Adjunto de Direitos e Prerrogati-
vas da OAB SP, Ricardo Luiz de Toledo
Santos Filho, lembrou que a
descentralização agilizou a tramitação
dos procedimentos e julgamento dos
casos.
De acordo com Toledo, a Regional
Campinas foi a que mais julgou proces-
sos de Desagravo, somando quase 80
julgados. Ele explicou que antes da
descentralização do órgão, o desagra-
vo era realizado entre sete a oito anos
após a ofensa ou violação das prerro-
gativas. “Hoje só conseguimos fazer
com que seja mais célere, e o futuro será
ainda melhor, por conta da
descentralização”, disse, acrescentan-
do que antes todos os requerimentos
para pedido de desagravo de todo o
Estado eram acumulados na capital, sen-
do que com a descentralização, foram
criados 13 Conselhos Regionais que
atuam na análise e julgamento dos ca-
sos, agilizando e permitindo que os pro-
fissionais sejam desagravados commai-
or rapidez.
Sessão reuniuadvogados e juízesnodesagravoda
Dra. Susy Gomes Hoffmann e daDra. Vitória Rossi G. de Almeida
“...nãopodemos
nosacostumarcom
essetipodeatitude...”
