Comunicado: CAASP Campinas estará em recesso de 18/12 a 06/01
11/12/2024
Prazos dos processos administrativos do Procon Campinas ficam suspensos durante o recesso forense
13/12/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou a portaria que amplia o período de suspensão dos prazos processuais para além do recesso forense. O normativo manteve o período estendido, a exemplo do ano passado, atendendo ao requerimento da OAB SP, de forma a propiciar cumprimento adequado e tempestivo de atos processuais a cargo da advocacia.
A portaria, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, suspende os prazos processuais no âmbito do TRT-15ª de 21 a 24 de janeiro de 2025, com retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 27 de janeiro de 2025.
Confira a portaria na íntegra:
