Racismo Estrutural: seminário reuniu especialistas em debate sobre o combate à desigualdade e inclusão da população negra no mercado de trabalho

O racismo estrutural foi tema de um importante seminário realizado em Campinas na última sexta-feira (28/6) em uma iniciativa que reuniu a OAB Campinas, por meio da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, o Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação e a Escola Judicial do TRT-15. O evento lotou o auditório do Tribunal, contribuindo para a reflexão na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O seminário teve a presença da vice-corregedora da 15ª, desembargadora Maria Madalena de Oliveira, representando a presidente da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, dos Desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê do TRT-15ª, e Lorival Ferreira dos Santos; da procuradora-chefe do MPT-15, Maria Stella Guimarães de Martin; da diretora da Ejud, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa; do presidente da Câmara Municipal de Campinas, Marcos Bernardelli; do vereador Carlos Roberto de Oliveira; da secretária municipal de Assistência Social de Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Eliane Jocelaine Pereira; da procuradora do trabalho e coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho do MPT, Valdirene Silva de Assis, da procuradora do trabalho e coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho do MPT, Danielle Olivares Corrêa Masseran; do diretor da OAB Campinas, Cláudio Vieira; e do presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil,  advogado Ademir José da Silva.  

A discriminação dos negros na sociedade, os prejuízos do racismo no acesso ao mercado de trabalho, e a importância da construção de ações afirmativas para uma mudança da sociedade e na busca pela igualdade de oportunidades foram questões debatidas nas palestras ministradas por especialistas. Participaram dos trabalhos a professora Eunice Prudente, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a  coordenadora do curso de Direito da Universidade Mackenzie Campinas, Alessandra Benedito; o professor e pesquisador, Hélio Santos; e o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente.

A abertura do evento teve uma apresentação musical, com voz e violão, do servidor Cláudio Ventura Mendes e sua filha Vi Mendes que interpretaram os clássicos “Sorriso negro”, de Dona Ivone Lara, e “Olhos coloridos”, de Osvaldo Costa. Na sequência, a desembargadora Maria Madalena ressaltou a importância do evento, e destacou a necessidade sempre atual de defender os direitos dos negros e sua efetiva inclusão. O desembargador Eduardo Zanella falou do papel que o tribunal desempenha na discussão e defesa de questões sociais, por meio de seus comitês regionais de trabalho seguro, combate ao trabalho infantil e de erradicação do trabalho escravo. Para o magistrado, esse trabalho paralelo à função jurisdicional reforça a preocupação e a atuação da Justiça do Trabalho nas questões sociais e de defesa dos direitos humanos.

A procuradora Maria Stella de Martin salientou a importância da parceria do TRT-15, MPT-15 e OAB na elaboração do seminário, e lamentou que nos dias atuais ainda haja pessoas que sofram com a discriminação. A  desembargadora Maria Inês Targa, criticou o racismo no Brasil, que se apresenta como fruto de uma cultura escravagista, e que exige uma revisão de conceitos e preconceitos de toda a sociedade.

A importância do seminário para a busca de soluções de combate à discriminação foi reforçada pela A procuradora Danielle Masseran. Segundo ela, apesar das garantias constitucionais e dos vários tratados internacionais dos quais o País é signatário, a sociedade brasileira ainda amarga expressivas diferenças na distribuição de renda e oportunidades, na qual os negros, que são maioria da população (54% dos brasileiros se afirmam negros, segundo dados do IBGE), estão inseridos entre os mais pobres, recebendo os mais baixos salários. Também fez uso da palavra a  procuradora Valdirene de Assis que ressaltou a representatividade como pano de fundo do seminário, citando a falta de representatividade dos negros na elaboração das leis do País, apesar de serem maioria da população.

O diretor da OAB Campinas, Cláudio Vieira falou em nome da entidade de classe dos advogados e destacou a importância de debater o tema de forma exaustiva. “Muitas vezes o racismo está escondido nas ‘entrelinhas’, chegando mesmo ao desconhecimento de uma grande parte da população e muitos nem sabem que estão sofrendo racismo. Eventos dessa natureza são fundamentais, é importante reduzir a diferença e conceitos existentes, considerando inclusive o fato de que a maioria da população brasileira se declara negra”, destacou.

O racismo estrutural foi o tema da primeira palestra, ministrada pela professora Eunice Prudente .  Ela abordou o racismo numa evolução histórica da legislação brasileira, na qual o negro sempre esteve à margem e apontou que só a lei não é capaz de assegurar o fim do racismo estrutural, e prova disso, segundo ela, é que as políticas inclusivas ainda não foram efetivadas. Para Eunice Prudente, o grande desafio atual no Brasil é a garantia mais do que o “mínimo existencial”, com base na “reserva do possível”, mas um valor suficiente para a efetiva garantia da dignidade humana, e da educação como fator de empoderamento da população negra, especialmente com a admissão e participação social, o direito fundamental à informação, a extinção da miserabilidade e a redistribuição de rendas e espaços.

A coordenadora do curso de Direito da Universidade Mackenzie Campinas, Alessandra Benedito, deu sequência ao seminário com a palestra sobre Trabalhadores Negros e Mercado de Trabalho. Segundo ela, o crescimento no número de negros nas universidades, não foi acompanhado pelas mesmas oportunidades no mercado de trabalho. Ela apresentou dados do Instituto Ethos que mostram que, mesmo representando mais de metade da população do País, as pessoas negras ocupam apenas 6,3% de cargos na gerência e 4,7% no quadro executivo. No caso das mulheres negras, apenas 1,6% estão na gerência e 0,4% no quadro executivo. No que se refere à diferença salarial, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, os negros ganham pouco mais da metade dos rendimentos de um branco (59%). Para o combate ao racismo no Brasil, ela apontou algumas ações necessárias como a educação inclusiva a fim de naturalizar o diferente, a difusão de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, o combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho, a promoção da igualdade de gênero e raça no que diz respeito às relações formais de trabalho e à ocupação de cargos de direção, a garantia da inclusão e possibilidade de ascensão de negros e negras no ambiente corporativo, e o estímulo ao empreendedorismo.

O sistema de cotas foi tema da exposição do professor Hélio Santos. Ele apontou que as cotas são uma metodologia das políticas de ação afirmativa, que têm como objetivo reparar erros do passado no presente. Elas existem na legislação brasileira há décadas. Em 1931, o decreto nº 20.291 exigia que em cada estabelecimento com três ou mais empregados fosse mantida uma proporção de 2/3 de brasileiros para 1/3 de estrangeiros. Na educação, uma dos primeiros atos instituindo cotas foi a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, conhecida como a “Lei do boi”. Ela reservava 50% das vagas de ensino médio agrícola e das escolas superiores de agricultura e veterinária mantidas pela União para filhos de proprietários rurais. “As cotas existem há muito tempo. Elas só se tornaram motivo de polêmica quando começaram a beneficiar negros”, afirmou.

O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, encerrou o seminário com a palestra sobre a inclusão social dos afrodescendentes e as ações realizadas pela Faculdade Zumbi dos Palmares, criada em 2004, com o objetivo de diminuir as desigualdades entre negros e brancos. Em sua exposição citou a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, constatou que os negros são menos de 1% entre advogados de grandes escritórios. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2017, apontam que apenas 9,3% dos alunos que concluíram graduações no Brasil eram pretos e pardos. “Como os números demonstram, 130 anos depois de tentarmos dar um salto civilizatório, com o fim da escravidão, ainda temos um apartheid na sociedade brasileira. Continuamos separados e desiguais”, afirmou o reitor. Apesar deste cenário, ele relatou que a Faculdade Zumbi dos Palmares tem contribuído para reduzir distâncias. Atualmente são 1.500 alunos, sendo 80% negros autodeclarados. Entre os professores, 50% são negros. Em 15 anos de funcionamento formou aproximadamente 2.500 jovens. Desses, 1.200 foram treinados em programas corporativos, com 900 efetivações. “Zumbi tem poder”, afirmou.

Fonte: Comunicação TRT-15 – Fotos – Denis Simas