Inscrições do Convênio DPE/OABSP de Assistência Judiciária terão início em 26/01

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A Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas informa às advogadas e advogados que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo já publicou o Edital das inscrições do Convênio DPE/OABSP de Assistência Judiciária 2020/2021. O período de inscrições será de 26 de janeiro de 2021 a 06 de março de 2021. Conforme previsto no edital, todos(as) os(as) advogados(as) que tiverem interesse em se inscrever no convênio, bem como aqueles(as) atualmente inscritos(as), deverão realizar sua inscrição/revalidação, manifestando o desejo de se inscrever/permanecer no Convênio vigente, atendendo aos requisitos exigidos.

São sete áreas de atuação, sendo livre a escolha entre Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional, Plantão e Plantão em dias não úteis. Há uma série de requisitos estabelecidos no edital do convênio para as áreas de Júri, Infância e Juventude Cível e Infância e Juventude Infracional, que devem estar preenchidos até o dia 6 de março, fim do prazo de inscrição.

De acordo com o edital, é requisito para todas as áreas da atuação contar com certificação digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos, mantidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, no Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br), em campo próprio. Após a solicitação de inscrição, o(a) advogado(a) deverá aguardar o envio de e-mail pela Defensoria Pública em seu endereço eletrônico cadastrado (extensão@adv.oabsp.org.br), contendo uma senha inicial de acesso e demais informações sobre os próximos passos para conclusão da inscrição.

CLIQUE AQUI para acessar o edital

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