Prerrogativas: advogados de Campinas obtém vitória com trancamento de ação penal em MG

Dois advogados de Campinas que foram alvo de uma ação penal por calúnia, injúria e denunciação caluniosa, movida por um juiz e um promotor da comarca de Ouro Fino-MG, obtiveram uma importante vitória, com o trancamento da ação, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O caso teve o apoio do Conselho Regional de Prerrogativas – 5ª Região, sob a presidência do advogado Antonio Carlos Chiminazzo, e da OAB de Minas Gerais, responsável por impetrar Habeas Corpus em favor dos advogados de Campinas.

O caso, envolvendo a advogada Rosilei dos Santos e o advogado Manoel Carlos Francisco dos Santos, ambos inscritos na 3ª Subseção, teve início em 2012, quando estiveram em Ouro Fino-MG, para atender a um cliente, também advogado. Segundo a Dra. Rosilei, à época tanto o juiz quanto o promotor desrespeitaram as prerrogativas profissionais. “Enfrentamos uma série de dificuldades para ter acesso aos autos do processo, com o Juiz se ausentando da Comarca, o Dr. Manoel Carlos sendo retirado da Delegacia local, a mando do Promotor, arbitrariamente com abuso de poder, bradando que a Comarca era dele e quem mandava lá era ele”, relatou.

Diante dos problemas vivenciados, os advogados procuraram a OAB em Minas Gerais para que fosse feita representação contra o juiz e o promotor, além de tomarem diversas medidas judiciais e administrativas, inclusive, junto às Corregedorias. Na sequência, os advogados foram surpreendidos com a ação penal por calúnia, injúria e denunciação caluniosa, movida pelo promotor e pelo juiz.

A ação chegou a ser suspensa, em razão de prejudiciais levantadas – exceção da verdade. O caso somente chegou ao final em julho passado, após ser impetrado Habeas Corpus, culminando com o julgamento que concedeu a ordem para trancar a ação penal.

“Foi uma importante vitória para a nossa classe”, destacaram os advogados Rosilei dos Santos e Manoel Carlos Francisco dos Santos. O presidente do Conselho Regional de Prerrogativas, Antonio Carlos Chiminazzo, também comemorou o resultado. “O êxito que tivemos com a ajuda da OAB de Minas Gerais é uma demonstração de que o advogado não deve se calar diante da violação de suas prerrogativas”.