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Os prazos dos processos judiciais eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS) voltarão a correr a partir da próxima segunda-feira (18/4).
A determinação consta das Portarias CATRF3R nº 18 e CJF3R nº 520, que mantêm a suspensão dos prazos de feitos eletrônicos até o dia 12 de abril de 2022. O atendimento presencial ao público externo e os prazos de processos físicos permanecem suspensos até 29/4.
A medida leva em conta o sucesso no restabelecimento dos sistemas eletrônicos, em especial o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os sistemas necessários à transmissão de precatórios estão em fase de teste.
Os atos normativos também prorrogam o trabalho remoto extraordinário, no âmbito do TRF3 e da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, até 29 de abril. O atendimento ao público é realizado por meios virtuais, como e-mail e Balcão Virtual.
Por fim, as portarias determinam o fim do regime extraordinário de Plantão Judiciário da Justiça Federal de 1ª Instância, a partir de 12 de abril.
Conforme determinação legal (Art. 62, da Lei 5.010/1966) não haverá expediente na Justiça Federal nos dias 13, 14 e 15 de abril.
