Carta de Atibaia 2019 – Colégio de Presidentes de Subseções
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14/11/2019
A OAB Campinas, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, realiza nesta quarta-feira, 13 de novembro, às 19h, a palestra Aspectos Práticos da Execução Criminal e da Corregedoria dos Presídios. O tema será abordado pela a Coordenadora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) – Regional Campinas, a juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, e a também juíza do Deecrim, Luciana Netto Rigoni.
Entre os assuntos da palestra serão abordados os pedidos de benefícios dos presos, cálculos de pena, pedidos de saídas temporárias, formas de se fazer os pedidos de progressão, prazos para entregas de boletim informativo e grades de trabalho para remição da pena. A questão da corregedoria nos presídios, bem como as condições dos reeducandos e ressocialização também serão tratados na apresentação das palestrantes.
O evento é gratuito. Clique aqui para fazer a inscrição
