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A diretoria da OAB Campinas protocolou ofício junto à Câmara Municipal solicitando a aprovação de Moção de Apoio ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento foi entregue ao presidente da Câmara Rafa Zimbaldi, na tarde desta segunda-feira (28/03), pelo presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, acompanhado por um grupo de mais de dez advogados, incluindo conselheiros estaduais da entidade de classe.
O pedido de abertura de processo de impeachment foi aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil após amplo debate da entidade e por votação dos conselheiros federais que representam a OAB em todos os Estado da Federação, e entregue nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além do pedido protocolado em Campinas, mais de 70 Subseções de cidades do interior paulista também entregaram ofícios nas Câmaras Municipais dos respectivos municípios em que estão sediadas.
O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, explicou que o pedido de abertura de processo de impeachment foi amplamente debatido em todos os estados da federação, com a participação dos conselheiros estaduais eleitos em seus municípios para representar os advogados. “Foi um processo que passou por uma série de debates e votado de forma democrática”, disse.
No documento a OAB nacional aponta como motivação as denúncias de crime de responsabilidade, incluindo a interferência nas investigações da operação Lava Jato e as pedaladas fiscais. A OAB defende a apuração dos fatos dentro do devido processo legal e do amplo direito à defesa.
A comitiva de advogados que estiveram na Câmara Municipal de Campinas reuniu a vice-presidente da OAB Campinas, Luciana Cunha; o secretário geral Cláudio Vieira e diretor tesoureiro Ivan Castrese; os conselheiros estaduais por Campinas Dijalma Lacerda, Edmilson Gallinari, Roberto Cerqueira de Oliveira Rosa, Lucia Cirilo e Aderbal da Cunha Bergo; o presidente do XVII Tribunal de Ética e Disciplina, George Zouein e os advogados Antonio Carlos Chiminazzo, Luciano Barbosa Petito e Cesar Zalaf. O encontro também teve a presença do vereador e vice-presidente da Câmara, Luiz Henrique Cirilo.
O pedido feito à Câmara, segundo o presidente Rafa Zimbaldi, será encaminhado a todos os vereadores para análise. Conforme normas regimentais do Legislativo, a Moção de Apoio, após análise, deverá ser submetida à votação em plenário na sessão da próxima quarta-feira, dia 30 de março.
Confira o documento na íntegra:
Ofício nº 104/2016-Pres-MLAM Campinas, 28 de março de 2016.
Excelentíssimo Presidente,
A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo deliberação conjunta do Colégio de Presidentes de Secionais, seus conselhos estaduais e do Pleno do Conselho Federal, protocolará, nesta data, junto à Câmara dos Deputados Federais, seu pedido de abertura de processo de impeachment da Presidente da República, em razão das gravíssimas denúncias que contra ela têm sido lançadas, caracterizando, em tese, prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade a serem apurados, com o devido processo legal e ampla defesa, e que têm gerado profunda perplexidade e indignação na sociedade brasileira.
É preciso registrar que neste momento histórico a advocacia brasileira se une mais uma vez em torno do ideário de defesa dos valores republicanos e das causas de interesse público, honrando a tradição de estar sempre presente quando chamada pela sociedade brasileira.
Assim, conclamamos esta Casa de Leis para que também expresse o sentimento da população que legitimamente representa, aprovando moção de apoio ao pedido de impedimento da Presidente da República, a ser encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, além da OAB Nacional e Estadual, participando decisivamente da deliberação que decidirá sobre o futuro de nosso país.
Na oportunidade, reiteramos os protestos de consideração e apreço.
Daniel Blikstein
Presidente
Luciana G. de Freitas S. Cunha Ivan Luiz Castrese
Vice Presidente Tesoureiro
Paulo César da Silva Braga Cláudio Aparecido Vieira
Secretário Geral Secretário Geral Adjunto
Aderbal da Cunha Bergo Dijalma Lacerda
Conselheiro Secional OAB SP Conselheiro Secional OAB SP
Edmílson Wagner Gallinari Lúcia Helena Sampataro Hansen Cirilo
Conselheiro Secional OAB SP Conselheira Secional OAB SP
Roberto Cerqueira de Oliveira Rosa George Raymond Zouein
Conselheiro Secional OAB SP Presidente do TED XVII
Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho César Eduardo Temer Zalaf
Presidente – OAB Campinas – 2011/2012 Advogado
Luciano Barbosa Petito Antonio Carlos Chiminazzo
Presidente da Comissão de Assunto Conselho de Prerrogativas da OAB/SP
Institucionais – OAB Campinas
