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20/11/2020
Instituído pela Lei nº 10.639, em 2003, O Dia Nacional da Consciência Negra, é na atualidade uma data de reflexão e de atividades de conscientização no combate ao racismo e pela igualdade racial. Em 2011, por meio da Lei nº 12.519, a data foi oficializada como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, simbolizou a luta do negro contra a escravidão no Brasil. Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695, enquanto defendia a sua comunidade e lutava pelos direitos do seu povo, pelo fim da escravidão colonial no Brasil e pela liberdade de culto e religião.
Em alusão ao Mês da Consciência Negra, a OAB Campinas, por meio da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil realiza uma série de três debates online sobre temas importantes que vão desde o trabalho considerado escravo na atualidade, passando pela violência contra a mulher sob a ótica de gênero e raça, até o combate ao racismo na educação.
O primeiro evento, realizado ontem (19/11) abriu a programação. O tema “Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas no século XXI: Mito ou Realidade? Formas de Reparação – Existem?” foi debatido pelo advogado Gabriel Fernando Pezolito Perin, pelo Procurador Chefe do MPT15, Dimas Moreira da Silva, e pelo o desembargador do TRT-15ª, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, tendo como mediador o presidente da Comissão, Ademir José da Silva.
Na exposição do tema os palestrantes abordaram o panorama atual sobre a situação do trabalho análogo ao de escravo que ocorre em várias regiões do país, com a citação de casos pontuais flagrados na região de abrangência do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que no ano passado foram resgatadas em todo o país mais de 1.000 pessoas em condição análoga à de escravo.
Os próximos eventos serão realizados na semana que vem. Dia 25, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra, em parceria com as Comissões da Mulher Advogada, de Direito Civil e da Igualdade Racial, coloca em debate o tema “O Combate à Violência contra a Mulher; uma análise contemporânea de gênero e raça à luz do sistema de justiça”.
Já no dia 27, advogadas e profissionais da área de educação abordarão o tema “Os desafios do combate ao racismo nas instituições de educação e saúde, e a proteção de políticas de ações afirmativas na educação”.
