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A Comissão das Mulheres Advogadas e dos Direitos das Mulheres promove na terça-feira (14/05), a partir das 19h, na Casa da Advocacia de Campinas o 7º encontro do Fórum Permanente de Discussão sobre as Violações dos Direitos das Mulheres. O tema para debate será “Abuso e Violência Sexual Intrafamiliar” e, como nos demais encontros, a atividade é aberta à advocacia, a profissionais de outras áreas e à comunidade em geral.
O Fórum Permanente de Discussão sobre Violações dos Direitos das Mulheres surgiu há dois anos, e foi lançado em evento virtual, no Dia Internacional da Mulher, pela presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, ao lado da presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Jaqueline Gachet de Oliveira. O Fórum conta com a parceria das Comissões de Combate à Violência Contra a Mulher e de Direitos Humanos.
O Objetivo do Fórum é debater as diferentes formas e atos de violação dos direitos das mulheres nos aspectos comportamentais e no campo jurídico, fomentar a reflexão e contribuir para uma mudança positiva na sociedade. A cada encontro é lançado um novo tema de discussão.
O 1º Encontro foi realizado em abril de 2022, tendo como tema “Violações dos Corpos Femininos”. No mês seguinte os debates giraram em torno da discriminação e violência de gênero nas relações de trabalho. Ainda em 2022 ocorreram mais duas edições do Fórum com as temáticas sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha e os casos de violações e violências que ocorrem no transporte por aplicativo.
No ano passado a Comissão promoveu dois encontros que trouxeram questões importantes da atualidade: a PEC das Domésticas, em uma análise dos dez anos da emenda Constitucional que trouxe igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, e a violência processual, com foco na violência contra as mulheres dentro dos processos Judiciais.
Em todos os temas dos encontros a Comissão apresenta casos reais com notícias que repercutiram nos veículos de comunicação e, eventualmente, também tem a participação de mulheres que foram vítimas de violações e que compartilham suas histórias.
Todas as atividades do Fórum Permanente de Discussão sobre Violações dos Direitos das Mulheres são gratuitas. As inscrições para o encontro da próxima terça-feira estão abertas na plataforma sympla.
