Expectativa da OAB Campinas é de ajustes na realização de audiências virtuais na Justiça Trabalhista

A realização de audiências telepresenciais em Campinas, no âmbito do Tribunal Regional da 15ª Região tem sido amplamente discutida pela diretoria da Subseção em conjunto com a Comissão de Direitos e Prerrogativas e levada ao conhecimento do Tribunal, com o objetivo de salvaguardar o direito das advogadas e advogados de informar a impossibilidade de realização do procedimento virtual nas situações em que não haja segurança ou ferramentas tecnológicas adequadas, com a consequente suspensão do ato.

Diante do pedido de liminar da OAB SP, junto ao Conselho Nacional de Justiça, levando o pleito da advocacia para adequação da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020 do TRT15 que disciplina as audiências telepresenciais, a expectativa da diretoria da Subseção é de que sejam feitos os ajustes necessários. “Temos colegas, cujos clientes não têm um equipamento, seja um computador ou um celular, com tecnologia para participar de audiências de instrução e isso gera uma enorme insegurança jurídica, tanto para o profissional na defesa do seu cliente, como para o jurisdicionado”, afirma o presidente Daniel Blikstein.

No pedido de liminar encaminhado ao CNJ, a OAB SP aponta que nem todos os advogados ou seus clientes têm a mesma condição de acesso às redes e/ou equipamentos com tecnologia adequada para o bom andamento de uma audiência telepresencial, na medida em que dados apontam que 60 milhões de brasileiros não têm sequer acesso à internet ou isso se dá de forma precária.

O presidente da Secional, Caio Augusto Silva dos Santos destaca que é fundamental que os Tribunais brasileiros compreendam e cumpram as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça no período de Covid-19. “É preciso sopesar que, se houver concordância entre as partes, não vemos problema. Porém, este existirá se houver a imposição de audiências de instrução”, afirma.