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Por meio de ofício encaminhado nesta terça-feira (24/03) para os respectivos diretores do TJSP (4ª Região RAJ), do Fórum Trabalhista em Campinas e da Subseção Judiciária da Justiça Federal, a diretoria da OAB Campinas solicita que seja priorizada a tramitação de processos que possuam Mandado de Levantamento Judicial, Alvarás, Certidões de Honorários do Convênio OABSP/DPE, RPV’s, entre outros da mesma natureza, com a liberação para levantamento de valores.
Nos respectivos ofícios, a diretoria destaca a importância do andamento dos processos para “salvaguardar a sobrevivência de partes e advogadas e advogados”, considerando, conforme assinalado no documento, “ a imprevisão do alcance da pandemia em nosso País, bem assim o prazo indeterminado para retorno das atividades”.
Segundo presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, há um número expressivo de advogadas e advogados que atuam como profissionais liberais e autônomos que dependem da liberação de valores dessa natureza para sua própria sobrevivência. No documento a diretoria argumenta que “muitos desses valores cujo levantamento se requereu ou se requererá servirão de fonte essencial de renda para as partes litigantes, bem como para a advocacia, ainda mais nesse momento de crise mundial de saúde”.
Confira os ofícios na íntegra:
