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Advogados, estudantes de Direito e representantes da área de Segurança Pública em Campinas participaram na noite de quinta-feira (16/08) do evento em comemoração ao Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas e à data de criação do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região.
Pela OAB Campinas participaram do evento o presidente Daniel Blikstein; o secretário Geral, Paulo Braga; e o secretário Geral-Adjunto, Cláudio Vieira. O presidente da Comissão Estadual de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho e a advogada Ana Carolina Moreira Santos, vice-presidente para a Área da Mulher Advogada na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP representaram o presidente da Secional, Marcos da Costa.
A composição da mesa do evento teve a presença do presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região, Antonio Carlos Chiminazzo, e dos palestrantes da noite, o advogado criminalista Danilo Campagnollo Bueno; o secretário de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio; e o delegado titular da 2ª Corregedoria Auxiliar de Campinas, Sander Malaspina.
Com o tema “Advocacia e Autoridades Policiais”, a abertura do debate foi do presidente Daniel Blikstein que parabenizou o trabalho do advogado Antonio Carlos Chiminazzo na condução do Conselho Regional e na defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia. Durante a exposição dos palestrantes foram abordadas questões sobre o exercício profissional e as prerrogativas tanto no atendimento a clientes em delegacias, nos procedimentos de interrogatórios, vistas em autos, entre outros.
O secretário Geral, Paulo Braga destacou a necessidade de uma reflexão da própria sociedade. “Quando se violam as prerrogativas dos advogados, no livre exercício da sua profissão, se está atacando um estado, está atacando a democracia, dando uma grande contribuição para o estado absolutista, despótico e, certamente, regredindo na evolução da democracia e na melhoria da sociedade. É preciso ficar claro que atacar a prerrogativa do advogado não é atacar o advogado, é alem disso, é desrespeitar a sociedade”, afirmou.
O presidente da Comissão Estadual de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, também falou sobre a violação dos direitos dos advogados. “Quem viola as prerrogativas de advogados atenta contra a democracia do estado democrático de direito. É inadmissível, independentemente do advogado ou do cliente, os mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia de forma genérica, dando livre arbítrio para a autoridade policial apreender o que bem entender. É violação de prerrogativas”, apontou.
Ainda durante o evento, ele informou ao presidente Daniel Blikstein, que o 2º Encontro Estadual de Prerrogativas será realizado em Campinas, na Casa da Advocacia.
