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A Casa da Advocacia de Campinas sediará no dia 24 de abril a Sessão Pública de Desagravo de seis profissionais de Campinas e da região, ofendidos em suas prerrogativas profissionais. O ato será em favor dos advogados Dmitri Montanar Franco, Manoel Carlos Francisco dos Santos, e Márcio José Macedo Ariely Brioso; e das advogadas Rosilei dos Santos e Cátia Marcela Ferreira.
A sessão de Desagravo terá início às 9hoo e é aberta a todos os advogados, as advogadas e ao público em geral. A sessão terá como orador o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 3ª Região, Rodrigo Tamassia.
A Sessão de Desagravo, amparada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94), artigo 7º, inciso XVII, tem como finalidade promover a reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos ilegais e abusos de autoridades que violem a liberdade de prática da advocacia, para assegurar as prerrogativas do profissional e permitir seu trabalho.
O advogado Dmitri Montanar Franco, inscrito nos quadros da Subseção Campinas, será desagravado em dois atos distintos, por ter sido ofendido em suas prerrogativas profissionais pela juíza da 1ª Vara Cível de Campinas, Euzy Lopes Feijó Liberatti, e pela Escrevente Técnica Judiciária da 8ª Vara Cível de Campinas, Isabela Fagnani Barros.
O segundo caso de ofensa às prerrogativas foi registrado na Vara do Júri de Campinas. Inscrita na OAB Campinas, a advogada Cátia Marcela Ferreira foi ofendida pelo magistrado Claudio Juliano Filho, que à época dos fatos era juiz da Vara do Júri de Campinas.
Também inscritos na Subseção de Campinas, o advogado Manoel Carlos Francisco dos Santos e a advogada Rosilei dos Santos serão desagravados em razão de violação praticada pelo juiz Leonardo Pessorusso de Queiroz que na ocasião dos fatos atuava no Juizado Especial Federal de Campinas.
Os outros dois casos envolvem dois profissionais inscritos em Subseções da região, dentro da abrangência do Conselho Regional da 3ª Região. Inscrita na Subseção de Amparo, a advogada Ariely Brioso Miranda sofreu violação das prerrogativas ao ser ofendida pelo representante da Empresa Dia Brasil Sociedade, Abílio Osmar dos Santos. Inscrito na Subseção de Indaiatuba, o advogado Márcio José Macedo foi ofendido durante o exercício profissional pelo então investigador da 6ª Delegacia de Polícia de Campinas, José Marcos Miziara Filho.
As diretorias da OAB SP e da OAB Campinas e o Conselho Regional de Prerrogativas da 3ª Regional convidam a advocacia a participar do ato de Desagravo.
Sessão Pública de Desagravo
Data: 24 de abril de 2026 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório da Casa da Advocacia e Cidadania de Campinas (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana)