Congresso de Direito Tributário teve ampla participação de advogados de Campinas e região

Com uma extensa programação sobre legislação e temas atuais e polêmicos voltados aos tributos de origem municipal, estadual e federal, o 2º Congresso de Direito Tributário da OAB Campinas reuniu 17 palestrantes e especialistas da área, atraindo cerca de 300 pessoas, entre advogados e estudantes de Direito que acompanharam o evento presencialmente, além de alcançar a marca de mais de 3.000 visualizações no facebook da Subseção, a partir da transmissão do evento em tempo real.      

O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, conduziu a abertura do congresso que teve à mesa solene os conselheiros estaduais Fábio Gindler, Silvia Melges e Stella Vicente Serafini; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Armando Zanin Neto e Guilherme Barnabé Mendes Oliveira e os membros da Comissão, Gustavo Vescovi Rabello, Paula Vanessa Robattini de Barros e Juliana Camargo Amaro Fávero.

“Esse congresso marca em nossa cidade um evento importante no calendário do Direito Tributário no Brasil, um congresso bastante concorrido que envolve assuntos palpitantes na área e grandes palestrantes, professores, advogadas e advogados que atuam no Direito Tributário”, afirmou Blikstein ao parabenizar a Comissão pelo sucesso da atividade.

Com mais de oito horas de programação, o congresso trouxe temas fundamentais para a compreensão e conhecimento de questões atuais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, ICMS e ISS.  As primeiras palestras do congresso foram ministradas pela advogada Susy Gomes Hoffmann, presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP que falou sobre a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição no processo administrativo; pelo procurador da Fazenda Nacional em Campinas, Antônio Augusto Souza Dias Júnior, que abordou a  legislação brasileira de Preços de Transferência e entrada do Brasil na OCDE; seguido pelo Luciano Burti Maldonado com o tema Planejamento Tributário Internacional: uma análise de caso.

Ainda no período da manhã a advogada Ana Cristina de Castro Ferreira discorreu sobre Créditos de PIS/COFINS no Regime Monofásico e Submetido à Alíquota Zero. Na sequência, o ex-conselheiro do CARF, Carlos Augusto Daniel Neto, falou sobre tributação da renda e o reconhecimento de receitas decorrentes de decisões judiciais e advogado Igor Mauler Santiago expôs o tema PIS/COFINS e IRPJ/CSLL sobre perdão de dívidas de empresas em recuperação judicial.

No final da manhã, os congressistas acompanharam a palestra do advogado e professor, José Antonio Minatel sobre  IRPJ – Recuperação de créditos e questões controvertidas. Ao finalizar a palestra, Minatel recebeu uma homenagem da OAB Campinas e da Comissão de Direito Tributário, com a entrega de uma placa de agradecimento ao professor por “exercer o magistério e a advocacia com dignidade e ter pautado sua vida profissional na defesa da justiça”. José Antonio Minatel ficou emocionado com a homenagem, em especial, pela presença de muitos advogados que foram seus alunos.

Na retomada dos trabalhos, no período da tarde, o advogado Caio Augusto Takano fez sua exposição sobre  Compliance e obrigações acessórias no ICMS. Os Autos de Infração por creditamento indevido de ICMS e a questão da boa-fé do autuado foi tema da apresentação seguinte do Agente fiscal de renda, José Eduardo de Paula Saran e, na sequência, foi abordado o Processo Administrativo Tributário Paulista ( Lei 13.457/09), pelo advogado César Temer Zalaf. O Procurador do Estado Pablo Francisco dos Santos foi o orador seguinte com  o tema Relevação e Redução da Multa Fiscal à Luz do art. 527-A do RICMS.

Dando prosseguimento ao congresso, o advogado Adelmo da Silva Emerenciano discorreu sobre  “BEPS e os desafios da economia digital”; Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra, também advogado falo sobre “Nos Conformes” sob a perspectiva dos advogados. O ISSQN e as sociedades de profissionais  foi assunto do advogado Abelardo Lemos, seguido pelo procurador do Município de Campinas, Brenno Menezes com a exposição sobre e era digital e tributação pelo ISS: superação da dicotomia entre obrigação de dar e de fazer para a identificação do conceito de serviços. No final da tarde, a advogada Sílvia Helena Gomes Piva apresentou a palestra sobre as retenções indevidas de ISS.

A palestra de encerramento coube ao jurista Robson Maia Lins, advogado, mestre e doutor pela PUC/SP que abordou um tema relevante para os profissionais do Direito – A Advocacia nos novos tempos de precedentes judiciais, passando por aspectos do processos civil e como a advocacia, a magistratura, a função julgadora administrativa e função dos  desembargadores e ministros passaram por modificações nos últimos 20 anos.

Na avaliação da Comissão, o congresso já está consolidado como um dos mais importantes da região, tanto pelo alto nível dos palestrantes, a exemplo do jurista Robson Maia Lins, entre outros. Segundo o presidente da Comissão, Armando Zanin Neto, o evento recebeu 350 inscrições, superando as expectativas e também o público do 1º congresso, realizado em 2018, e que teve um total de 250 inscritos.