Comunicado: Levantamento de MLJ, Alvarás e RPVs no âmbito do TJSP

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A Comissão de Relacionamento da OAB SP com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) informa às advogadas e advogados os procedimentos para levantamentos junto ao Tribunal.  

Os advogados que estiverem de posse de ordem judicial de Mandado de Levantamento Judicial( MLJ), em documento digital, poderão operacionalizar o levantamento normalmente, por meio do Portal de Custas no site do Tribunal de Justiça.

Os advogados e interessados que estiverem de posse de documentos físicos poderão requerer por e-mail ao Cartório da Unidade Judiciária, que remeta o documento para o Banco do Brasil através de e-mail , para a agência vinculada ao Poder Judiciário (cada Comarca tem uma agência vinculada).

Os advogados deverão informar no e-mail o endereço eletrônico da agência, haja vista que os Cartórios não possuem essa informação.

Comissão de Relacionamento da OABSP com o TJSP

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