A Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas reitera o comunicado que dispõe sobre as Certidões de Honorários do convênio com a Defensoria Pública.
Os advogados e advogadas devem efetuar o preenchimento do E-social para que possam receber os respectivos pagamentos.
Os profissionais que tiverem certidões não adimplidas em razão do E-social devem regularizar a situação e protocolar novamente a respectiva Certidão.
Confira o comunicado na íntegra: