Comissão de Prerrogativas da OAB Campinas e Conselho Tutelar ajustam procedimentos para melhoria do atendimento à advocacia

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas esteve reunida com integrantes do Conselho Tutelar de Campinas, com o objetivo de alinhar os procedimentos relacionados ao atendimento de advogadas e advogados que procuram o referido Conselho para tratar de assuntos relacionados a processos administrativos.

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas, André Amin Teixeira Pinto, a proposta é melhorar a comunicação com os conselheiros para garantir as prerrogativas profissionais dos operadores do Direito, de informações e acesso aos processos, de forma a assegurar ao advogado o livre acesso e ingresso a todos os órgãos públicos judiciais e locais públicos, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.

Campinas conta hoje com Conselhos Tutelares, em cinco regiões administrativas –  Leste, Sul, Sudoeste, Noroeste e Norte, tendo com premissa de atuação a responsabilidade no atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.

Além do presidente da Comissão, participaram da reunião os advogados Júlio Cesar Baccega e Lidia Gama, membros da Comissão; Edilson Francisco de Oliveira, vice-presidente da Área Criminal; e Jaqueline Gachet de Oliveira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na reunião foi ajustado que a Comissão de Prerrogativas e o Conselho Tutelar vão indicar seus representantes para a formação de um grupo de trabalho, a fim de elaborar um provimento conjunto, que conste os normativos para atendimento à advogada e ao advogado no Conselho Tutelar.