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25/09/2019A Comissão de Estudos em Compliance da OAB Campinas, recém instituída e pioneira entre as Subseções do interior paulista, iniciou as atividades na última segunda-feira (23/9) com a realização da primeira reunião de trabalho. Segundo a presidente da Comissão, a advogada Daniela Reni Dorian Martinez, a integridade empresarial prevista no ordenamento jurídico pátrio é um importante pilar do desenvolvimento sócio econômico de nosso país, e o exercício da advocacia é fundamental diante deste propósito de transformação social que a nova legislação buscou introduzir.
O Compliance é o conceito utilizado na adoção de uma cultura de integridade e na criação de mecanismos de atendimento à legislação nas organizações. Desde a promulgação da Lei Anticorrupção no Brasil (Lei 12.846/13), além de outras penalidades como multas com base no faturamento anual das empresas, seus dirigentes passaram a ter responsabilidade civil e administrativa sobre atos e práticas lesivas à administração pública, incluindo fraudes em processos licitatórios ou demais contratos com a administração pública.
Embora seja um assunto relativamente novo no Brasil, até empresas de médio e pequeno porte já estão adotando programas de Compliance e, de acordo com a presidente da Comissão, o principal objetivo é difundir o assunto entre os advogados, independentemente da área em que atuam, para que compreendam o tema e possam dialogar com seus clientes.
Na primeira reunião da Comissão, houve a apresentação dos integrantes já nomeados pela Subseção e a exposição dos objetivos e metas de trabalho, como a criação de grupos de estudo e realização de eventos, além de projetos alinhados com o Conselho Federal e demais secionais. Ainda no segundo semestre a Comissão realizará uma palestra sobre Compliance na área trabalhista, dando início às atividades de capacitação.
No começo deste mês, Daniela Reni Dorian Martinez participou do I Encontro de Presidentes de Comissões de Compliance da OAB, realizado em São Paulo, e que contou com a apresentação da palestra do presidente da Comissão Permanente de Estudos em Compliance do Conselho Federal da OAB, Yuri Sayione. A presidente da Comissão da Subseção de Campinas destacou que a maior parte das Secionais possuem Comissões de Compliance em suas estruturas, mas apenas três Subseções criaram a referida Comissão, sendo Campinas pioneira do interior paulista. As outras duas funcionam em Subseções da capital.
