Comissão da 3ª Subseção pede melhoria nos procedimentos do convênio da Defensoria Pública

 A Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas esteve reunida na última quarta-feira (19) com o coordenador regional da Defensoria Pública em Campinas Leandro de Marzo Barreto para debater procedimentos referentes ao convênio que trazem dificuldades para os advogados e buscar soluções conjuntas. Entre os temas que foram tratados no encontro estão a triagem da população assistida, a devolução de indicação por parte do advogado, o arbitramento do juiz e a retificação de certidões pelos cartórios.

A reunião ocorreu na Defensoria em Campinas, na Cidade Judiciária, e teve a presença da presidente da Comissão, Eliane Aparecida Stefani, da vice-presidente Paula Elias Alves, e dos advogados membros Maria Cecília Del Vecchio, Maisa de Fátima Tivelli Roque, Edméia Sílvia Marotto, José Roberto Cândido Ferreira e Maria Salete T. da Silva.

Em relação à triagem, a Comissão solicitou a melhoria do trabalho feito pela própria Defensoria, uma vez que os advogados estão recebendo casos que contrariam a lei da hipossuficiência econômica. Segundo a advogada Eliane Stefani há vários casos em que a pessoa tem renda superior e não poderia estar como beneficiária. Nestes casos o advogado é obrigado a recusar a indicação.  O coordenador informou que a Defensoria buscará aprimorar a triagem para evitar que pessoas em condições de pagar um advogado venham a fazer uso da assistência jurídica gratuita.

Outra questão apontada é em relação à retificação sobre o tipo de ação. De acordo com a Comissão no sistema on line atual não há como efetuar a retificação. A presidente Eliane Stefani exemplificou um caso de nomeação para ação de divórcio em que após o contato com o cidadão assistido, o advogado verificou a necessidade de reconhecimento de união estável. “O advogado é obrigado a recusar e a Defensoria faz nova nomeação, sendo que nessa situação bastaria a retificação”, disse. Stefani afirmou que essa situação será debatida com a Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP para que seja pleiteado junto à Defensoria no Estado a melhoria do sistema.

A Comissão também solicitou ao defensor Leandro de Marzo Ferreira que seja feita uma orientação sobre a questão dos valores das ações. Alguns juízes arbitram valores  da causa, mas que não correspondem à tabela do convênio, gerando dúvidas.  “As certidões de pagamento são emitidas pela tabela do convênio de acordo com o ato praticado, não sendo válidos os valores arbitrados pelos juízes. Estamos pedindo para que os juízes não arbitrem os valores”, pontuou.

Também foi pleiteada pela Comissão o auxílio da Defensoria no sentido de haver um maior cuidado na emissão das certidões, procedimento que é feito exclusivamente pelos Cartórios. Segundo Stefani,  se houver erro nos códigos da certidão, o advogado é obrigada a fazer uma petição ao magistrado para que seja determinada a retificação pelo cartório. “A burocracia para fazer a retificação de erro originário do cartório acaba por prejudicar o advogado, já que haverá atraso no pagamento dos honorários do convênio”, ressaltou.

Segundo a presidente Eliane Stefani, o encontro foi positivo e possibilitou aos advogados da Comissão pontuar os problemas que ocorrem rotineiramente e que alguns casos prejudicam os advogados inscritos no convênio e comprometem o objetivo maior do convênio que é o atendimento da população carente.