Comissão de Assistência Judiciária da OAB Campinas atua para solucionar problemas no preenchimento de certidões de honorários nos cartórios
30/08/2022
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30/08/2022Em atendimento à Resolução CNJ nº 329/2020 e ao Provimento Conjunto nº 53/2022 do TJSP, a partir do dia 31/08 (quarta-feira), a comarca de Campinas passa a realizar as audiências de custódia em formato virtual. Em ofício encaminhado à Subseção de Campinas, a Juíza Corregedora Permanente da Polícia Judiciária, Lissandra Reis Ceccon, informa sobre os procedimentos para o atendimento da Advocacia.
O Provimento que trata das audiências de custódia por meio de videoconferência foi publicado em março, sendo que o meio virtual passou a funcionar a partir de 21 de março nas comarcas que já contavam com a estrutura pronta. Em Campinas foram feitas as adequações necessárias para a utilização do sistema.
As salas para as audiências de custódia de presos homens em Campinas vão funcionar a partir desta quarta-feira em espaço anexo à Unidade de Triagem e Encaminhamento, anexa ao 2º Distrito Policial de Campinas – UDTE, e de presas mulheres ocorrerão na Cadeia Pública Feminina de Paulínia. Os advogados poderão acompanhar tanto virtualmente como presencialmente
Para advogados (as) constituídos para acompanhamento foram disponibilizados os contatos e telefones para que informem que foram constituídos para acompanhar o(a) preso(a) na audiência de custódia e o endereço eletrônico para envio do link de acesso:
Dias úteis: sala de audiência de custódia 2101-3244 (também whatsapp business) ou cartório do 5º Ofício Criminal de Campinas 2101-3360 e 2101-3361.
E-mail institucional da audiência de custódia para contato e por meio do qual serão enviados os convites nos dias úteis aos participantes do ato:,
custodia08cjcampinas@tjsp.jus.br
Nos finais de semana e feriados : o celular do plantão judiciário para contato: 98148-8201
Advogados (as) poderão acompanhar os(as) custodiados(as) durante a realização das audiências de custódias de forma virtual diretamente de seus escritórios, ou, caso prefiram, pessoalmente nas unidades policiais (2º DP e Cadeia Feminina).
As audiências terão início às 9h00s, sendo que a primeira hora será reservada para os procedimentos administrativos como pesquisa e juntada de folha de antecedentes criminais, extração e juntada de laudos de exame de corpo de delito, distribuição dos expedientes relacionados à captura de procurados, dentre outros. Na sequência, às 10h, ocorrerá o efetivo início às audiências.
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