Solenidade de Entrega da Carteira da Ordem – 5/10/2017
06/10/2017Antônio Gonçalves Vieira
18/10/2017
No dia 19 de outubro, às 19h, a OAB Campinas promoverá uma palestra gratuita sobre o tema “Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”. A palestrante será a pela juíza Tatiane Moreira Lima, titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Foro Regional do Butantã, em São Paulo, desde 2012.
A iniciativa visa debater aspectos que envolvem a aplicação da lei no combate à violência doméstica, o entendimento dos juízes e penalização sobre os crimes de violência contra a mulher. A palestra é gratuita e será no auditório da Casa da Advocacia e Cidadania.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 11 anos de existência em agosto deste ano. A lei foi batizada com o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato, e tornou-se símbolo do combate à violência doméstica.
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores normas, no mundo, de proteção à vida da mulher, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica, entre eles a proibição da aplicação de penas pecuniárias aos agressores e a concessão de medidas protetivas para às vítimas de agressão.
Em agosto de 2016, quando a lei completou 10 anos, um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a Lei Maria da Penha possibilitou uma redução de cerca de 10% na taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. A pesquisa foi feita com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Clique Aqui para fazer a inscrição
