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O Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região realizou na noite de terça-feira (12/12) o ato de Desagravo em prol dos advogados Paulo Senise Lisboa, Elisabeth Burdin Marra e Maria Daniela Martins Gonçalves, e dos profissionais inscritos na 3ª Subseção. A sessão aconteceu no auditório da Casa da Advocacia e foi prestigiada pelo presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein e pelos diretores Paulo Braga e Cláudio Vieira.
O ato solene foi conduzido pelo presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região, Antonio Carlos Chiminazzo. Além dos advogados desagravados, compuseram a mesa o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção, Pedro Gonçalves Filho; o conselheiro Regional de Prerrogativas, Ricardo Politano; e o membro da coordenadoria Regional de Prerrogativas da 5ª Região, Rodrigo Tamassia, orador do Desagravo.
Os advogados desagravados tiveram suas prerrogativas violadas no exercício profissional na Justiça Trabalhista. Paulo Senise Lisboa foi ofendido em suas prerrogativas profissionais pela juíza Dra. Ana Lucia Cogo Casari, que à época do fato atuava na 4ª Vara do Trabalho de Campinas; Elisabeth Burdin Marra sofreu ofensa na 5ª Vara do Trabalho, pelo juiz João Batista de Abreu; e Maria Daniela Martins Gonçalves, foi fendida pela juíza substituta Ludmilla Ludovico Evangelista Matsuguma, à época, na 6ª Vara do Trabalho. Já os inscritos nos quadros da Subseção foram desagravados por ato, à época, do então Procurador da República em Campinas, Paulo Gomes Ferreira Filho.
O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, destacou a importância do ato. “O desagravo, em sessão pública, representa não só o amparo ao advogado que sofreu violação no desempenho da profissão, é a demonstração de que a Ordem está unida, na defesa dos advogados, e atenta a qualquer atitude, em qualquer instância, que ofenda as prerrogativas. Não podemos esquecer que a violação dos direitos e prerrogativas do profissional da advocacia atinge também o cidadão representado” , afirmou.
Para o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região, Antonio Carlos Chiminazzo, o desagravo é o ato final de um amplo processo de acolhimento ao advogado ofendido. “É uma forma de demonstrar aos colegas que eles não estão sozinhos nessa luta, é uma solenidade importante, dando respaldo ao colega que sofreu a ameaça”, pontuou.
Para a advogada Maria Daniela Martins Gonçalves, o desagravo foi gratificante. “Na época do fato, foi um momento difícil e a OAB me acompanhou, esteve ao meu lado. O tempo passou e agora tive a grata surpresa com o Desagravo. Estou feliz por ver que a OAB não me abandonou, sinto-me acalentada com a Sessão de Desagravo e de saber que algo foi feito”, relatou.
Após a manifestação dos advogados desagravados que agradeceram o trabalho da entidade de classe e do Conselho Regional, o advogado Rodrigo Tamassia, fez a leitura da Oração do Desagravo, contendo o relato dos casos. “Os episódios narrados, mais do que afrontas pontuais, consubstanciam, em verdade, intolerável ataque a toda Advocacia”, apontou. “Vossas Excelências, destemidos advogados, foram vítimas de rematado abuso, de inaceitável injustiça. Os Drs. não se acomodaram. Reagiram com a firmeza necessária que caracteriza os gigantes de nossa profissão e acionaram a Entidade que as congrega. E estão a merecer agora, nesta sessão, a pública, formal, devida e necessária reparação”, concluiu, dirigindo-se aos advogados desagravados.
O evento também teve a presença das conselheiras estaduais da OAB SP, Raquel Tamassia Marques e Regina Aparecida Miguel e dos presidentes das Subseções de Piracaia, Daniel Luz Silveira Cabral; de Mogi Guaçu, Sulivan Rebouças Andrade ; de Itatiba, Arnaldo Galvão Gonçalves ; e de Valinhos, Rachel Lavorenti Rocha Pardo.
