Curso de Introdução ao Direito Eleitoral
21/09/2016
Dias 7, 8 e 9 de Novembro: Faça sua inscrição
21/10/2016
A OAB Campinas sediará nos dias 20, 21 e 27 de outubro e 3 e 4 de novembro o curso – Atualização em Direito Processual Civil – O Novo CPC da Escola da AGU no Estado de São Paulo. O curso é gratuito e destinado a membros e servidores da AGU, magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Bacharéis e estudantes de Direito. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail escolaagu.sp@agu.gov.br
Ao todo serão ministradas dez aulas com os temas Normas fundamentais do Novo CPC, O papel da jurisprudência e dos precedentes no Novo CPC, Panorama geral das inovações no processo de conhecimento, Sentença e coisa julgada no CPC, Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela provisória, Fazenda Pública no CPC, Inovações na Tutela Jurisdicional Executiva, Responsabilidade patrimonial: principais alterações, Inovações nos recursos ordinários e Recursos excepcionais e Reclamação: Cabimento e Finalidade.
Atualização em Direito Processual Civil – O Novo CPC
Data: 20, 21 e 27 de outubro e 3 e 4 de novembro de 2016.
Horário: 20 de outubro e 03 de novembro, das 14h às 18h e 21, 27 de outubro e 4 de novembro de 2016, das 8h30 às 12h30.
Local: Auditório da OAB Campinas (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111 – Jardim Santana – Campinas)
Inscrições: escolaagu.sp@agu.gov.br
Informações : F. (11) 3506-2544
Programação:
20 de outubro
Aula 1 – 14h
Normas fundamentais do Novo CPC. A pauta axiológica do novo CPC.
Princípios no novo CPC e princípios constitucionais. Princípios em espécie:
inafastabilidade do controle jurisdicional. Contraditório. Ampla Defesa.
Publicidade. Motivação. Cooperação, lealdade e boa-fé. Dispositivo e impulso
oficial. Razoável Duração do processo. Conflito de princípios, razoabilidade e
Palestrante: Fábio Victor da Fonte Monnerat – Mestre (PUC/SP), Procurador Federal,
Coordenador Nacional de Direito Processual Civil da Escola da AGU.
Aula 2 – 16h15
O papel da jurisprudência e dos precedentes no Novo CPC. Técnicas de
formação e aplicação de precedentes. Suspensão dos processos idênticos.
Outras Técnicas de uniformização da jurisprudência e de formação de
precedentes. Precedentes vinculantes no novo CPC.
Palestrante: Fábio Victor da Fonte Monnerat – Mestre (PUC/SP), Procurador Federal,
Coordenador Nacional de Direito Processual Civil da Escola da AGU.
21 de outubro
Aula 3 – 8h30
Panorama geral das inovações no processo de conhecimento. Petição
inicial, pedido e a possibilidade de sua improcedência liminar. Respostas do
réu: prazo, princípios inerentes, formas e conteúdo. Audiência de Conciliação e
mediação.
Palestrante: Anselmo Pietro – Mestre e Doutor pela PUC SP e Procurador do Estado de
São Paulo.
Aula 4 – 10h15
Sentença e coisa julgada no CPC. Sentença: conceito, requisitos formais e
conteúdo. Motivação da sentença. Nulidades da sentença. Coisa julgada:
Conceito e espécies. Limites subjetivos da coisa julgada. Limites objetivos da
coisa julgada.
Palestrante: Anselmo Pietro – Mestre e Doutor pela PUC SP e Procurador do Estado de
São Paulo.
27 de outubro
Aula 5 – 8h30
Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela provisória. Tutelas
de urgência. Conceito, requisitos, natureza e finalidade. Disposições gerais.
Efeitos antecipáveis. Limites da irreversibilidade. A tutela jurisdicional cautelar.
Características, abrangência e limites da tutela cautelar. Fungibilidade. Tutela
de evidência. Tutela de urgência (antecipada e cautelar) preparatória.
Estabilização de tutela.
Palestrante: Anselmo Pietro – Mestre e Doutor pela PUC SP e Procurador do Estado de
São Paulo.
Aula 6 – 10h15
A Fazenda Pública no CPC. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública
no Novo CPC. Honorários advocatícios nos processos que envolvem a
fazenda pública. Impactos do Novo CPC na atuação do Advogado Público.
Palestrante: Anselmo Pietro – Mestre e Doutor pela PUC SP e Procurador do Estado de
São Paulo.
3 de Novembro
Aula 7 – 14h
Inovações na Tutela Jurisdicional Executiva. Títulos executivos. Processo e
procedimentos executivos. Mecanismos executivos. Execução Provisória:
Conceito, procedimento e cabimento.
Palestrante: Geraldo Fonseca – Mestre e Doutor pela PUC SP e professor da PUC
Campinas, advogado.
Aula 8 – 16h15
Responsabilidade patrimonial: principais alterações. Fraude à execução.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Palestrante: Geraldo Fonseca – Mestre e Doutor pela PUC SP e professor da PUC
Campinas, advogado.
4 de Novembro
Aula 9 – 8h30
Inovações nos recursos ordinários. Aspectos gerais. Apelação:
Cabimento. Efeitos. Forma de Interposição. Procedimento.
Antecipação da tutela em sentença e efeitos do recurso de apelação
O novo regime do agravo contra as decisões de 1º grau.
Palestrante: Antonio de Pádua Notariano Jr. – Mestre e Doutor pela PUC
SP, advogado.
Aula 10 – 10h15
Recursos excepcionais e Reclamação: Cabimento e Finalidade.
Prequestionamento. Competência. Procedimento. Regime de
prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de
efeitos. Recursos excepcional adesivo. Repercussão geral.
Procedimento de análise da repercussão geral. Suspensão dos
recursos extraordinários repetitivos. Reprodução da orientação fixada
pelo STF nos demais recursos extraordinários (2 h/a).
Palestrante: Antonio de Pádua Notariano Jr. – Mestre e Doutor pela PUC
SP, advogado.
