Audiências de custódia de mulheres presas em Campinas serão realizadas em Paulínia por videoconferência
20/04/2026
Por meio de ofício encaminhado às Subseções, a Corregedoria Regional do TRT-15ª orienta a advocacia sobre a identificação específica de petições no PJe, inckuindo tópicos como Alvará, Acordo, Correção de Alvará, penhora, entre outros.
De acordo com o documento assinado pelo Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, as orientações visam aprimorar o uso do sistema eletrônico. “Na prática cotidiana do atendimento, verifica-se que parte relevante das dificuldades relacionadas à pronta apreciação de requerimentos decorre da utilização de tipos genéricos de petição — notadamente o tipo “manifestação” — com a indicação de conteúdo específico apenas no campo descrição. Tal procedimento inviabiliza a adequada triagem automatizada, dificulta a gestão de prioridades e prejudica a extração de dados gerenciais”, justificou o desembargador.
Acesse o documento e confira a tabela contendo os principais tipos de petição e suas hipóteses de cabimento, conforme consolidação realizada pelos Juízes Coordenadores das Divisão de Atendimento e Administração.
https://oabcampinas.org.br/wp-content/uploads/2026/04/Oficio-Circular.pdf