
Nota de Falecimento
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PJe: confira as orientações sobre a identificação específica de petições
20/04/2026
A partir do dia 04 de maio de 2026, todas as audiências de custódia de mulheres presas na Comarca de Campinas serão realizadas exclusivamente por videoconferência, a partir da Cadeia Pública de Paulínia. A alteração foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, a pedido da Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária.
Conforme ofício encaminhado à Subseção de Campinas, a medida vida adequar o fluxo operacional das audiências de custódia de mulheres presas no âmbito da 8ª Circunscrição Judiciária, bem como o adequado atendimento às mulheres. A Cadeia Pública de Paulínia conta com agentes penitenciários devidamente treinados, equipe de saúde, assistência social, além da presença de servidores públicos mulheres para recepção e atendimento das mulheres presas.
Até então, nas ocorrências registradas em Campinas as mulheres são submetidas à audiência de custódia presencial, nas dependências da Cidade Judiciária de Campinas, enquanto as ocorrências que se dão nos municípios de Vinhedo, Valinhos, Paulínia e Cosmópolis são submetidas à audiência de custódia virtual, a partir das dependências da Cadeia Pública de Paulínia.
