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05/03/2026
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13/03/2026
O juiz Corregedor do cartório da UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis do Foro Regional da Vila Mimosa, Daniel Ovalle da Silva Souza, emitiu a Ordem de Serviço nº 03/2026 que determina procedimentos relacionados a Atos Ordinatórios. A medida visa agilizar a prática de atos e termos processuais, considerando a duração razoável do processo, de acordo com o artigo 139 (Inciso II) do Código de Processo Civil.
Entre as medidas, o documento estabelece que “nos processos de execução e incidentes de cumprimento de sentença que vierem a permanecer paralisados por mais de 30 dias, em razão de inércia da parte requerente, deverá a serventia lançar Ato Ordinatório determinando que se aguarde por mais 10 (dez) dias manifestação nos autos, e, no silêncio, serão os autos remetidos ao arquivo, independente de despacho judicial, providenciando-se apenas o respectivo Termo de Certidão e Remessa”.
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