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06/12/2021
A Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais lançou nesta quinta-feira (02/12) a publicação informativa Guia da LGPD aplicada aos Escritórios de Advocacia. Em formato eletrônico e disponível para download, o guia conta com 80 páginas com conteúdo informativo, reunindo vasto conteúdo quanto às normas de proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados de interesse para os operadores do Direito. O trabalho foi realizado em parceria com a Comissão de Direito Digital, reunindo textos produzidos por 20 advogadas e advogados que compõem as duas comissões.
Segundo a presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados, Valéria Reani Rodrigues Garcia, o objetivo da publicação é disponibilizar informação e conhecimento aos profissionais da Advocacia. “Nosso objetivo é facilitar a implementação da LGPD no âmbito dos próprios Escritórios e suas interações com o exterior. Efetivamente, sobretudo para aqueles que não atuam no setor, essa é uma tarefa que demanda uma verdadeira mudança de Cultura, de maneira a garantir o cumprimento da Lei em suas práticas internas e, ao mesmo tempo, melhor servir os interesses dos clientes e respeitar os direitos dos fornecedores.”
A elaboração do guia, segundo a advogada, é fruto dos estudos e debates internos na Comissão de Privacidade e Proteção de Dados. “Desde que foi criada, a Comissão organizou múltiplas palestras temáticas, com brilhantes profissionais atuantes na matéria, não só juristas, como também técnicos e cientistas da computação, profissionais de segurança da Informação, gestores de projetos e de compliance, não podendo deixar de destacar a participação da própria Diretoria da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, destacou.
Dentro de uma perspectiva essencialmente prática e focada na realidade da Advocacia, o documento aborda questões que vão desde os direitos do titular de dados pessoais e as formas de tratamento, até as boas práticas em segurança da informação.
