Pedido da diretoria OAB Campinas é atendido e prazo para atualização cadastral de advogadas e advogados autônomos é prorrogado até 31/05: cobrança do ISSQN dos profissionais autônomos inscritos de ofício, envolvidos na ação judicial, permanece suspensa até o trânsito em julgado
10/05/2021OAB Campinas retoma operação do ônibus entre os fóruns a partir de segunda-feira (17/05)
12/05/2021O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou hoje (11/05) o provimento 2.618/2021, que dispõe sobre o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado a partir da próxima segunda-feira.
De acordo com o documento, a partir de 17 de maio voltarão a correr os prazos processuais para os processos físicos e a retomada do atendimento ao público.
No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial dentro do período de 17 de maio até 18 de julho, não será permitido o peticionamento eletrônico, inicial ou intermediário, para processos físicos, salvo para os pedidos relativos a processos que tramitam no SIVEC.
CLIQUE AQUI e lei o provimento na íntegra: